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IPVA MG 2022: projeto que congela valor do imposto é sancionado por Zema



O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou decreto que congela os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 conforme os valores estabelecidos para a taxa em 2021. O decreto, que foi palco de embate entre o governo e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário do Executivo. 

O texto prevê que “para fins de cálculo e recolhimento” do IPVA no próximo ano, “serão considerados os valores da base de cálculo constantes na tabela prevista para o exercício de 2021”. A reportagem questionou o governo sobre datas definidas para pagamento do imposto em 2022 e aguarda retorno. 

A medida prevê, ainda, que, caso os valores calculados com base nas referências de 2021 sejam maiores do que os que seriam cobrados em relação a 2022, passa a valer o menor. A responsabilidade de calcular e considerar os vencimentos será da Secretaria de Estado da Fazenda. 


 
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