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Lei que considera igreja como serviço essencial passa a valer em BH

 


A lei que transforma as igrejas, templos e santuários da capital mineira em serviço essencial foi promulgada na última terça-feira (28) pela presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), e publicada no "Diário Oficial do Município" ("DOM"). 

Com a publicação no "DOM", a lei já passar a valer. Isso significa em que caso de restrição de atividades por causa da pandemia, os templos religiosos poderão continuar funcionando, assim como supermercados e farmácias.

O projeto, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), foi proposto ainda no ano passado no contexto de fechamento das igrejas e de diversas outras atividades em razão das medidas de controle da pandemia de Covid-19. 

A Câmara aprovou o texto em outubro e, no mês seguinte, a medida foi vetada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD).Entre as razões para o veto, o prefeito alegou que o projeto é inconstitucional porque cabe ao Poder Executivo a definição sobre o que é ou não essencial durante a pandemia. No entanto, no último dia 17, os vereadores derrubaram o veto por 26 votos a 13.


Fonte: Jornal O Tempo


 
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