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Supremo vai julgar suspensão de despejos durante a pandemia



Nos próximos dias o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as ordens de despejos e de desocupações de imóveis podem continuar suspensas até março de 2022. Atualmente, as remoções estão proibidas até 31 de dezembro.

Os ministros vão analisar uma decisão de Luís Roberto Barroso, que estendeu a suspensão dos desejos até 31 de março de 2022. A decisão é válida para imóveis em áreas urbanas e rurais. 

Barroso levou em consideração o cenário atual da pandemia da Covid-19 e fez um apelo na decisão para que o Congresso Nacional também considere prorrogar o prazo previsto na lei.

O julgamento vai acontecer de segunda (6) a quarta-feira (8), de forma virtual. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros; eles apenas depositam seus votos. 

Cenário sensível

A decisão do ministro foi proferida em uma ação do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e outras entidades. Em junho, Barroso mandou suspender as ordens de remoção por seis meses, que valeriam até dezembro de 2021. Depois disso, em outubro, o Congresso aprovou uma lei que oficializou a suspensão dos despejos até dezembro, mas apenas para imóveis urbanos. 

À época da primeira decisão, cerca de 64 mil famílias estavam ameaçadas de despejo, mas, segundo Barroso, o número quase dobrou. Dados da Campanha Despejo Zero de outubro de 2021 mostram que 123 mil famílias estão nessa situação.

O Tempo


 
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