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Deputado da ALMG solicita fim da bandeira de escassez hídrica à Aneel



Deputado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tito Torres (PSDB) enviou nesta terça-feira (11) uma solicitação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o órgão suspenda a cobrança adicional da bandeira escassez hídrica, já que existe o registro de um grande volume de chuvas em diversos estados neste início de 2022. A previsão é que a cobrança extraordinária seja feita até abril deste ano.

“Essa cobrança não se justifica neste período em que as chuvas estão ocorrendo em grande parte do Brasil, elevando os índices de água dos reservatórios”, disse o deputado, que integra a Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos da ALMG.

A reportagem de O TEMPO solicitou um posicionamento à agência sobre a solicitação do parlamentar e aguarda retorno. Mas já é possível adiantar que não será fácil ter a solicitação atendida, já que os números referentes aos volumes dos reservatórios no Sudeste ainda estão baixos.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a capacidade total da região Sudeste / Centro-Oeste está em 32,61%. Houve um aumento considerável em Três Marias, que agora atinge o nível de 73,29%, mas o nível continua baixo nos reservatórios do Triângulo Mineiro: Nova Ponte está com 21,68%, enquanto Emborcação está com 25,71%. Em Furnas, principal usina da região Sudeste, a capacidade do reservatório ainda está em 40,40%.

Orlando de Souza, professor de Engenharia Elétrica no Centro Universitário UNA, explica que a taxa cobrada aos consumidores se deve ao uso de uma energia mais cara anteriormente, quando as termoelétricas tiveram de ser acionadas para suprir a pequena oferta das hidrelétricas.

“A bandeira é um tipo de cobrança que está sendo repassada ao consumidor de um custo anterior de geração de energia. Primeiro você usa e depois você paga. E as principais usinas do país estão na região Sul, onde ainda não choveu o mesmo volume que em Minas”, explica Orlando de Souza, professor de Engenharia Elétrica no Centro Universitário UNA.

Como Itaipu ainda está com nível baixo de água e algumas termoelétricas ainda estão em atividade, a tendência é de que a bandeira de escassez hídrica continue sendo cobrada do consumidor, já que a geração de energia permanece cara. Isso pode mudar se continuar chovendo e se as precipitações ocorrerem em várias regiões do país.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a bandeira foi instituída para pagar os gastos adicionais decorrentes da situação de escassez hídrica realizados em 2021. “Entre as ações estão o acionamento de mais termelétricas, importação de energia, entrada em operação de novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia, flexibilização de restrições de defluência e de armazenamento mínimo em reservatórios de usinas hidrelétricas, flexibilizações de critérios operativos, disponibilização de unidades de regaseificação de gás natural, incentivo à oferta de excedente de geração de energia elétrica, programas de redução voluntária da demanda e do consumo e campanhas de consumo consciente de energia”, afirmou a pasta.

O Tempo


 
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