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Governo Federal simplifica processo para apoiar população em situação de calamidade pública ou emergência

Governo Federal simplifica processo para apoiar população em situação de calamidade pública ou emergência

Com objetivo de agilizar o apoio do Governo Federal aos estados e municípios enquanto perdurar a situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas intensas, o Ministério da Cidadania publicou duas portarias. Elas facilitam o trabalho de gestores que precisam demandar abrigos provisórios por meio do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas. 

Publicada em 6 de janeiro, a Portaria SNAS 5/2022, que complementa a Portaria 735/2021, de 31 de dezembro, permite que estados e municípios apresentem apenas dois documentos a fim de obter o cofinanciamento federal pelos próximos 60 dias: um ofício do estado ou município solicitante e o requerimento simplificado, informando quantas pessoas estão desalojadas/desabrigadas na região.

O Ministério da Cidadania repassa R$ 20 mil para cada grupo de 50 pessoas acolhidas. Nos parâmetros mínimos para repasse federal, o estado ou município deve ter no mínimo 50 pessoas que precisam de abrigos provisórios.

A Portaria 735/2021 suspendeu por 60 dias a obrigatoriedade da apresentação dos documentos no ato da solicitação de cofinanciamento. A suspensão temporária é resultado de reunião entre o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e do Conselho Nacional de Assistência Social.

Com as portarias, os gestores terão até 90 dias para enviar a documentação após a solicitação do cofinanciamento. Os estados e municípios interessados devem enviar os documentos à Secretaria Nacional de Assistência Social pelo , dispensando o envio da documentação por meio físico. O Requerimento Simplificado pode ser encontrado aqui.

Perdurando a situação de emergência ou calamidade pública e a necessidade da manutenção dos alojamentos provisórios, o ente federativo deverá encaminhar novo requerimento para cada mês que houver demanda.

Com informações do Ministério da Cidadania


 
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