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Projeto na ALMG quer criar fundo emergencial de R$ 500 milhões



Diante da ausência de repasses emergenciais do governo Zema aos municípios com prejuízos causados pelas chuvas, um projeto de lei apresentado na Assembleia de Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe criar um fundo emergencial para assistência e reparação das cidades afetadas. No total, a iniciativa tem potencial para repassar mais de R$ 500 milhões por ano.

A ideia é que a receita do fundo seja composta pela compensação que é paga pelas mineradoras para explorar o solo de Minas Gerais e também pela Codemig, estatal que tem como principal atividade a mineração de nióbio. A verba poderia ser usada para enfrentar as consequências não apenas das chuvas, mas de outros desastres ambientais e climáticos, como secas e queimadas ao longo do ano.

A proposta do deputado Cristiano Silveira (PT) é “carimbar” recursos que entram todos os anos nos cofres estaduais e garantir que eles sejam usados para reparar danos a estradas, escolas, unidades de saúde e outros equipamentos públicos. O dinheiro também poderia ser utilizado para custear ações de assistência social emergenciais para as famílias que precisarem e também para produtores rurais atingidos.

Para isso, 50% do que Minas Gerais recebe com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) seria destinado ao fundo. De acordo com o Portal da Transparência, o governo estadual recebeu R$ 686 milhões em repasses da Cfem em 2021. Dessa forma, caso o projeto já estivesse em vigor, R$ 383 milhões seriam destinados para o fundo emergencial.

O deputado também propõe que 50% do lucro que a Codemig repassa à Codemge seja aportado no fundo. Segundo dados financeiros das duas empresas, isso significaria mais R$ 184,5 milhões com base no resultado de 2021. 

Dessa forma, a iniciativa teria potencial para arrecadar pelo menos R$ 567,5 milhões. Há ainda outras fontes de recursos previstas, como futuros acordos firmados com empresas a título de indenização e reparação – como o acordo fechado com a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho – e doações públicas e privadas.

“Minas Gerais vem sofrendo com uma série de eventos climáticos e ambientais nos últimos anos. Falta planejamento do Estado e dos municípios para enfrentar essas consequências”, explicou o autor do projeto.

“O governador fez uma reunião com os prefeitos e não conseguiu apresentar nenhuma proposta de recursos que poderiam ser destinados aos municípios”, completou Silveira.

Recurso pode ser permanente no Estado

O governador Romeu Zema (Novo) tem sido criticado por deputados estaduais e por prefeitos pela resistência em repassar recursos estaduais para ajudar as prefeituras com ações emergenciais na ponta.

Para garantir que os municípios não ficassem desamparados diante das chuvas do início do ano, a proposta inicial de Cristiano Silveira era que o fundo emergencial valesse apenas para 2022 e que todo o recurso fosse executado durante o ano.

Porém, ele reavaliou a proposta. “Nós vamos defender um fundo permanente. Não só para 2022, que tem uma urgência, mas um fundo permanente de enfrentamento aos impactos ambientais e climáticos”, declarou o deputado.

Como mostrou O TEMPO, a verba anunciada por Zema para as prefeituras na verdade tem origem no governo federal. Até o momento, o Ministério da Infraestrutura já garantiu R$ 48,3 milhões para 33 municípios mineiros.

Zema também formalizou um pedido de R$ 935,6 milhões ao governo federal após uma reunião com os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e da Cidadania, João Roma.

Proposição deve ser analisada somente em fevereiro na Casa

A Assembleia Legislativa está em recesso parlamentar e só retorna aos trabalhos em fevereiro. O projeto de lei que cria o fundo emergencial já foi protocolado, mas depende de os deputados se reunirem pela primeira vez no ano para ser lido e começar a tramitar.

Na avaliação de Cristiano Silveira, isso não deve atrapalhar a eficácia da proposta. “A ideia é que, quando a gente puder aprovar o projeto, ainda que seja mais adiante, ele ainda terá importância”, declarou.

“A gente sabe que as consequências nos municípios em decorrência das chuvas, das enchentes e dos deslizamentos se arrastam ao longo dos meses até que as prefeituras consigam dar tratamento às famílias e às questões de infraestrutura, como recuperação de estradas e de pontes”, concluiu.

O que pode acelerar a tramitação é o rito Covid: nele, as propostas não precisam passar pelas comissões e podem ser pautadas direto no plenário. Para isso, seria necessário um acordo entre o presidente Agostinho Patrus (PV) e os demais líderes da Casa.

O Tempo


 
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