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Acordo com a Vale completa um ano sem nenhuma obra iniciada



Um ano após a assinatura do acordo entre o governo de Minas e a Vale para a reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, nenhuma obra de responsabilidade da mineradora foi iniciada. Firmado em 4 de fevereiro do ano passado, o acordo prevê R$ 37,6 bilhões em ações para atenuar os efeitos da tragédia que matou 270 pessoas há três anos. 

Segundo o governo do Estado, os primeiros projetos de reparação socioeconômica em Brumadinho e em outros 25 municípios da bacia do rio Paraopeba foram aprovados na última segunda-feira, tanto pelo governo quanto pelo Ministério Público de Minas, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública. 

São três projetos em Brumadinho e seis para os outros 25 municípios atingidos que tiveram ordem de início assinada e somam R$ 201 milhões – o que corresponde a 0,5% dos recursos totais previstos no acordo. 
Os projetos serão executados e custeados pela Vale, e todo o processo será acompanhado por auditoria da Fundação Getulio Vargas, que vai fiscalizar o cumprimento do prazo e custos previstos.

Ainda de acordo com o governo estadual, além desses nove projetos iniciais, “um segundo grupo de projetos começará a ser detalhado pela Vale neste semestre, referente aos projetos que integraram a consulta popular, que correspondem à destinação da maior parte dos recursos desses dois anexos”.

Todos os projetos com ordem de início assinada nos últimos dias integram os anexos 1.3 e 1.4 do acordo da Vale, que tratam de obras de reparação em Brumadinho e municípios da bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão. Ao todo, o acordo prevê R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e outros R$ 2,5 bilhões para os demais municípios.

Além de reparação nas cidades diretamente atingidas, o acordo de mais de R$ 37 bilhões prevê investimentos em hospitais, na construção do Rodoanel Metropolitano e no metrô de Belo Horizonte (que deve ter seu edital de concessão publicado nos próximos meses), sendo estes com recursos repassados ao Estado para as obras. No caso do Rodoanel, nesta quinta-feira (3) a Prefeitura de Contagem entrou com representação no Ministério Público pedindo a suspensão do edital.

Considerando essas intervenções, segundo o governo, já são 28 projetos em andamento. “Em relação aos projetos de responsabilidade de execução do governo, das 49 obras com previsão de recurso, 28 estão em andamento, considerando também os que estão em processo de licitação ou contratação”. 

O Estado também informou que, em relação às obrigações que a Vale deve exercer, “o cronograma vem sendo cumprido de forma sistemática, e o governo, juntamente com as instituições de Justiça e o apoio de auditorias independentes, segue atuando em seus devidos papéis para execução responsável do acordo judicial”.

Já o Ministério Público reforçou a informação de que nove projetos serão iniciados nos próximos dias e que está fiscalizando a utilização dos recursos do acordo destinados aos municípios mineiros. As obras de execução da Vale, segundo o governo do Estado, são fiscalizadas por auditoria independente. O Tribunal de Justiça do Estado e a Vale não haviam respondido à reportagem até o fechamento desta edição. 

Zema quer rediscutir acordo de Mariana

O governador Romeu Zema (Novo) quer rediscutir o acordo firmado após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em 2015. Ele estima uma repactuação no valor de R$ 100 bilhões, ou seja, quase três vezes maior que o acordo com a Vale por Brumadinho.

Na semana passada, Zema se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para discutir a repactuação. Ontem, uma audiência pública da Comissão Externa sobre Rompimento da Barragem Fundão na Câmara dos Deputados também debateu o assunto.

“Nós sabemos que há muitas críticas ao processo da Renova para fazer esse atendimento aos atingidos, ao meio ambiente, ao leito do rio Doce. E, por isso, fala-se em repactuação, como foi feito também no caso de Brumadinho”, disse o deputado Rogério Correia (PT), autor do pedido de audiência pública.

Ao final da reunião, foi aprovado um requerimento para “realização de reuniões de trabalho com entidades e instituições, públicas ou privadas, sobre a repactuação do acordo” de Mariana.


 
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