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Presidente Jair Bolsonaro apresenta principais ações do governo de 2021 na abertura do Ano Legislativo

Presidente Jair Bolsonaro apresenta principais ações do governo de 2021 na abertura do Ano Legislativo

Presidente Jair Bolsonaro participou, nessa quarta-feira (02/02), no Congresso Nacional, da cerimônia de abertura do Ano Legislativo. Durante a apresentação da mensagem aos parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro destacou as principais ações do Governo Federal em 2021 e anunciou as prioridades para este ano.

Na mensagem, o Presidente Jair Bolsonaro assinalou os grandes projetos de infraestrutura iniciados em 2021; a melhoria do ambiente de negócios; os recordes do comércio exterior e os investimentos sociais. Ressaltou, em especial, os avanços da campanha de vacinação que o país vem realizando contra a Covid-19 e que é considerada uma das maiores do mundo.

Reformas

O Presidente Jair Bolsonaro ressaltou, ainda, que as reformas estruturais e os novos marcos legais de diversos setores estão conduzindo o país a uma maior eficiência da economia, com mais produtividade, e um importante avanço nas agendas de privatizações e concessões, na abertura comercial e na desburocratização.

Para 2022 a perspectiva é de continuidade de políticas sociais, como o pagamento do Auxílio Brasil, e novas entregas de casa própria à população. Em termos macroeconômicos o foco continuará sendo o controle da inflação, as negociações sobre a Reforma Tributária, e as concessões e leilões de desestatização.

Congresso

Em 2021, o Governo Federal atuou junto ao Congresso Nacional para a aprovação de uma importante reforma fiscal que estabeleceu o compromisso com o equilíbrio das finanças do país, ao criar mecanismos de ajuste fiscal que visam a permitir a sustentabilidade da dívida pública. Essa aprovação possibilitou o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tinha previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, e foi prorrogado pelo Decreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021.

Outras medidas importantes de enfrentamento aos efeitos da crise sanitária da Covid-19 foram apreciadas e sancionadas pelo Congresso, como a facilitação das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União; a transformação do Pronampe em uma política de crédito oficial; e a edição da Medida Provisória que abriu crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do programa. Também foi destaque o fortalecimento da política monetária com a aprovação da autonomia do Banco Central e o cenário favorável ao surgimento e crescimento de empresas de inovação com a aprovação do Marco Legal das Start-ups.

Matérias

Em 2022 a expectativa maior é em relação a duas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre a portabilidade da conta de luz que, caso aprovadas, permitirão o acesso de consumidores ao mercado livre de energia elétrica, a partir da escolha por diferentes fornecedores do mercado de energia. Outro projeto de lei que terá destaque em 2022 é o do Novo Marco Legal das Garantias, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que trará estímulo ao mercado de crédito. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito ao reduzir barreiras e as taxas de juros das operações.

Na área tributária, o Congresso Nacional deve analisar os projetos de Reforma Tributária, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro ao extinguir tributos e estimular a competitividade das empresas. A parte que versa sobre o Imposto de Renda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo plenário do Senado Federal.

Principais destaques das ações do Governo Federal em 2021

• Prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por três meses, beneficiando 39,4 milhões de famílias com recursos de R$ 59,5 bilhões do Governo Federal;
• Cobertura recorde do Programa Bolsa Família, alcançando mais de 14,7 milhões de famílias;
• Início do pagamento do Auxílio Brasil a 14,5 milhões de famílias, com inclusão posterior de três milhões, zerando a fila de 2021;
• Aumento na criação de postos de trabalho, com saldo superior a três milhões de novos postos de trabalho e alta de quase 8% em relação a 2020;
• Total de 41,5 milhões de empregos formais ocupados, o maior número desde 2015;
• Mais de 1,2 milhão de moradias entregues à população de baixa renda por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA);
• Investimentos de mais de R$ 340 bilhões em áreas de infraestrutura, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);
• Realização do leilão da tecnologia 5G, o maior já realizado no setor de telecomunicações, com previsão de R$ 42 bilhões em investimentos;
• Realização dos leilões da 17ª rodada de blocos de concessão do Pré-Sal;
• Mais de 81% do público maior de 12 anos de idade completamente imunizado contra a Covid-19;
• Mais de 117 milhões de usuários com chave Pix cadastrada, dos quais 109 milhões de pessoas físicas e mais de 8,5 milhões de pessoas jurídicas.

Prioridades e expectativas para 2022

• Leilão de 16 aeroportos na 7ª Rodada de Concessões (incluindo os aeroportos de Congonhas/SP e Santos Dumont/RJ);
• Arrendamento de 26 terminais portuários, duas concessões de portos (São Sebastião e Itajaí) e duas desestatizações de portos (Santos e Codesa);
• Desestatizações das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);
• Atendimento da totalidade dos municípios do País com os Programas Nacionais de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica;
• Realização de, pelo menos, quatro leilões de compra de energia elétrica;
• Universalização do Programa Cisternas, com atendimento de escolas públicas rurais do semiárido e região Norte;
• Inclusão de 4,9 milhões de pessoas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o valor de um salário-mínimo por mês;
• Aumento no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que passa a ser de R$ 1,07 bilhão em 2022;
• Fornecimento até junho, pelas empresas vencedoras do leilão de telefonia móvel 5G, da nova tecnologia a todas as capitais do Brasil;
• Atendimento de 552 mil famílias com moradia própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA);
• Reforço do Programa Nacional de Imunização (PNI), com mais 354 milhões de doses contra a Covid-19;
• Lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil.

Mensagem Presidencial

O envio da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional é uma das atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal. Compete ao chefe do Executivo federal enviar mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional, quando acontece a abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.

Confira a Mensagem Presidencial de 2022 na íntegra


 
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