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Bolsonaro sanciona programa habitacional para policiais e bombeiros



A menos de sete meses das eleições e em sinalização aos profissionais da segurança pública, que compõem parcela importante de sua base de apoio, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Programa Habite Seguro, que trata de apoio habitacional à categoria.

O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) após ser criado por meio de uma Medida Provisória assinada pelo mandatário em setembro de 2021, quando entrou em vigor.

De acordo com a nova lei, o programa irá proporcionar condições específicas para acesso à casa própria de integrantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Penal.

Serão atendidos, ainda, bombeiros, integrantes das guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas, ativos ou inativos, inclusive aposentados e dependentes ou cônjuges dos beneficiários que morreram no exercício do cargo.

Pelas regras, o valor máximo da residência a ser financiada pelo agente será fixado em R$ 300 mil e serão priorizados os profissionais da segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. A aprovação do crédito será feita pela Caixa Econômica Federal.

Mas haverá alterações no subsídio conforme a faixa de renda do policial. Os profissionais que recebem acima de R$ 7 mil mensais ou que queiram financiar um valor superior a R$ 300 mil, por exemplo, também serão atendidos pela Caixa e terão taxas de juros diferenciada.

Os policiais poderão, ainda, comprar casas e apartamentos de propriedade da Caixa, em programa próprio da instituição, disponíveis para compra com descontos e atendimento especializado

O Habite Seguro terá a garantia de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que funciona sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e segurança Pública.

Fonte: O Tempo

 
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