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Justiça nega habeas corpus para alvo da operação Eminência Parda em Passos

Foto: Ministério Público


 A operação foi deflagrada em 21 de março pelo Ministério Público, pela Receita Federal e pela Polícia Militar 

Em 21 de março, o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Militar deflagram a operação Eminência Parda para combater um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado do Município de Passos. Na ocasião, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão, além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Foi deferida prisão preventiva de um ex-agente público Municipal, mas ele conseguiu fugir.

No decorrer da semana, os representantes do ex-agente público entraram com o pedido de Habeas Corpus, que foi indeferido na quinta-feira, 24 de março, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O ex-agente público é considerado foragido da justiça.

O desembargador responsável pela decisão afirma que há provas de materialidade dos delitos, indícios suficientes de autoria e perigo de permanência do suspeito em liberdade: " são robustas as razões para imposição da medida extrema, tendo em vista que o paciente é investigado pela prática de diversos crimes contra a administração pública, de forma reiterada".


Sobre a Operação

A Operação "Eminência Parda" é o desfecho das Operações “Purgamentum”, “Sacripanta” e “Quimera”, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no Município de Passos, em licitações e contratos públicos.

Foi oferecida denúncia contra duas pessoas, por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro. No dia 21 de março foram cumpridos 21 cinco mandados de busca e apreensão, além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Participaram das diligências três Promotores de Justiça, 10 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal e 21 policiais militares.


Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro

Segundo a denúncia, o ex-agente público recebeu, a título de propina, periodicamente, no período de 2014 a 2016, porcentagem de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Passos à empresa terceirizada de mão de obra; e no início de 2016, porcentagem do valor pago pelo Município, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição. 

Na sequência, por meio de reiteradas operações de lavagem de dinheiro, ele procurou ocultar tais valores, assim como outros valores provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de valores desviados em contrato público de fornecimento de materiais de expediente.

O esquema contava com uma sofisticada sistemática de ocultação de bens, através da qual o ex-agente público, utilizando-se procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros, permanecendo à margem dos órgãos fiscalizadores. 

Os rendimentos auferidos nunca foram oferecidos à tributação.


 
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