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Operação “Eminência Parda”: MP, RF e PM deflagram operação para combater esquema de corrupção e lavagem de dinheiro desviado em Passos

 

Foto: Divulgação Receita Federal

A Receita Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pela 7ª. Promotoria de Justiça da Comarca de Passos, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, Núcleo Passos, e pela Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais, deflagraram a Operação “Eminência Parda” ontem, segunda-feira (21/03/22). O objetivo da operação é reprimir crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados na cidade de Passos por um ex-agente público municipal. 

A Operação é o desfecho das Operações “Purgamentum”, “Sacripanta” e “Quimera”, que revelaram a existência de uma corrupção sistêmica no Município de Passos, em licitações e contratos públicos.  

Foi oferecida denúncia contra duas pessoas, por 28 crimes de corrupção passiva e por seis crimes de lavagem de dinheiro. As investigações prosseguem. 

Foram cumpridos, na manhã de ontem, cinco mandados de busca e apreensão. Além da ordem de sequestro de imóveis e arresto de veículos e valores até o limite de 5,8 milhões de reais. Participam das diligências três Promotores de Justiça, 10 auditores-fiscais, analistas tributários e servidores administrativos da Receita Federal e 21 policiais militares. 


Corrupção Passiva e Lavagem de Dinheiro 

Segundo a denúncia, o ex-agente público recebeu, a título de propina, (I) periodicamente, no período de 2014 a 2016, porcentagem de todos os pagamentos realizados  pela Prefeitura Municipal de Passos à empresa terceirizada de mão de obra; e (II) no início de  2016, porcentagem do valor pago pelo Município, referente a despesas já inscritas em restos a pagar, à empresa fornecedora de serviços de capina e varrição. Na sequência, por meio de  reiteradas operações de lavagem de dinheiro, ele procurou ocultar tais valores, assim como  outros valores provenientes de propina recebida de empresa prestadora do serviço de coleta de lixo e de valores desviados em contrato público de fornecimento de materiais de expediente. 

O esquema contava com uma sofisticada sistemática de ocultação de bens, através da qual o ex-agente público, utilizando-se procurações públicas e “contratos de gaveta”, realizou dezenas de operações de compra e venda de imóveis e veículos, sempre em nome de terceiros, permanecendo à margem dos órgãos fiscalizadores. Os rendimentos auferidos nunca foram oferecidos à tributação. 




 
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