Foto: Reprodução EPTV

 

O impacto dos pagamentos no orçamento público será de R$ 317 mil por ano

A Câmara de Vereadores de Varginha (MG) aprovou o pagamento do 13º salário para agentes políticos da cidade. O projeto, de autoria da prefeitura, foi votado duas vezes na mesma sessão. O impacto dos pagamentos no orçamento público será de R$ 317 mil por ano.

O projeto do Executivo foi aprovado por 11 dos 15 vereadores. O vice-presidente da casa, Rodrigo Naves (PSB), foi um dos que votaram a favor. 

"Primeiramente ele é constitucional. Nós não estamos aumentando o salário de nenhum vereador, nós não queremos isso e vamos lutar para não aumentar. A questão é que é um direito constitucional e deixar bem claro, isso não é um aumento de salário, é um direito de um trabalhador", disse o vereador.

Três vereadores votaram contra o projeto. Um deles é Thulyo Paiva Machado, do Avante. Ele acredita que o benefício não pode ser concedido para os atuais agentes públicos.

"De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, que prevê que qualquer subsídio que seja implementado, inclusive também o 13º, seja mesmo que aprovado em uma legislatura, ele passa a valer na legislatura posterior. Esse projeto já passa a valer no ano corrente com retroatividade, isso fere os princípios da administração pública, de impessoalidade, retroatividade, a boa fé, o vereador legislou em causa própria nesse sentido", disse o vereador. Segundo a lei, serão pagos o 13º salário e 1/3 relativo ao pagamento das férias para 31 agentes políticos de Varginha, em um total de quase R$ 317 mil por ano. Os gastos com secretários, vice-prefeito e prefeito somam cerca de R$ 208 mil. Já na câmara, o valor anual gasto com os benefícios será de R$ 149 mil.

Para o prefeito, o pagamento do 13º salário e das férias é constitucional e pode evitar ações trabalhistas contra a prefeitura.

"Estamos trabalhando em todos os setores, o desenvolvimento econômico nosso tem subido muito. O nosso VAF subiu nos dois últimos anos, 2020 a 2021, 23%, então nós tivemos uma arrecadação acima da nossa expectativa e por outro lado, nós fizemos economia também, tanto é que hoje nós temos apenas 14 secretários. Nós estamos corrigindo uma irregularidade constitucional, de tal forma que a gente possa evitar que no futuro alguns profissionais possam entrar na Justiça com uma ação trabalhista contra o município por não ter cumprido essa legislação", disse o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante).

Fonte: G1