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Mineirão: repasses do governo à Minas Arena atingem R$ 1 bilhão; confira



Desde 2013, o governo de Minas Gerais já repassou à Minas Arena mais de R$ 1 bilhão (R$ 1.020.111.285,37) pelo contrato de reconstrução e administração do estádio Mineirão. Só em janeiro a administradora recebeu R$ 6.786.642,11. Os dados, obtidos com exclusividade pelo Superesportes, são oficiais e consideram os pagamentos feitos até fevereiro último.

A empresa ainda será remunerada pelos cofres públicos por um longo período. De acordo com o contrato, o Estado mineiro gratificará a Minas Arena todo mês durante o tempo de vigência da concessão: 27 anos – esse prazo pode ser prorrogado para 35 anos. 
O depósito da maior parcela mensal pelo governo à Minas Arena ocorreu em janeiro de 2013, quando houve o início do repasse: R$ 13.199.193,49.

Em todos os meses de 2013, os valores mensais ficaram acima dos R$ 11 milhões cada. O mesmo ocorreu em 2014 e 2015. Em 2016, a quantia dos depósitos do governo começou a cair. A partir de abril, atingiu o valor de R$ 8,8 milhões ao mês. Entre 2017 e 2020, ficou entre R$ 7 milhões e R$ 9 milhões mensal. No ano passado, os repasses atingiram R$ 6 milhões.
O dinheiro foi usado pela administradora para o pagamento da obra de modernização do estádio, que foi fechado em junho de 2010 e reaberto em dezembro de 2012, bem como para a sua manutenção. Na época, o valor assinado do contrato foi de R$ 677.353.021,85.

A Minas Arena é o consórcio formado pelas empresas de engenharia Construcap, Egesa e HAP. Em 2011, o grupo de empreiteiras assinou contrato de financiamento no valor de R$ 400 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com taxas de 2,34% ao ano naquela época, para tocar a obra.

Para facilitar empréstimos, o governo federal criou o programa BNDES ProCopa Arenas, com juros baixos. De acordo com informações do BNDES à reportagem, a Minas Arena "liquidou as obrigações financeiras do contrato integralmente no dia 30 de julho de 2020".

Entenda o cálculo para a remuneração


A Minas Arena recebe duas parcelas mensais do governo: remuneração pelos investimentos realizados pela concessionária (Pa), mais a gratificação pela execução do objetivo e por parte dos aportes feitos que excedam o montante citado anteriormente (Pb) e o fator por desempenho da concessionária (i), além de um ajuste sazonal anual.
Dessa forma, a parcela mensal é calculada com a seguinte fórmula: PM = Pa + (Pb * i). Todas essas informações estão no contrato, que é público.

Em todos os meses a parcela (Pa) foi paga. Segundo o acordo, a Pa terá duração de 120 meses e se refere ao investimento feito pela concessionária. Sendo assim, este é o último ano de vigência deste repasse de modo que, a partir de 2023, a concessionária será remunerada apenas com base em seu desempenho operacional.

Já a Pb, que mede a avaliação do Mineirão, só não foi depositada em dois meses desde o início do contrato.

Quando há superávit (margem operacional positiva) acima do valor de referência estabelecido contratualmente, ocorre o compartilhamento de receitas da Minas Arena com o Estado. Houve compartilhamento de receitas em apenas dois meses: novembro (R$ 2.281.660,50) e dezembro de 2021 (R$ 567.817,35).

O contrato diz que os repasses para pagamento da parcela de investimento (Pa) foram calculados "com base nos critérios estabelecidos pelo BNDES para financiamento de operações diretas, cujas condições financeiras estimadas são: taxa de juros final ao tomador de 8,3%". Essa taxa é superior ao juros que a concessionária pagou (2,3%) ao BNDES.
A parcela Pb é paga de acordo com mensuração do desempenho da Minas Arena, que leva em consideração margem operacional da empresa e índices de desempenhos, como qualidade, disponibilidade, conformidade e financeiro.

De acordo com a cláusula 26 do contrato com o Estado, "a concessionária deverá compartilhar com o poder concedente os ganhos econômicos que obtiver pela execução do contrato, sejam os decorrentes da eficiência empresarial da concessionária na exploração do Complexo Mineirão, sejam os decorrentes de novos empreendimentos comerciais desenvolvidos sob sua responsabilidade".

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