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Polícia Federal combate a pornografia infantil em Minas

 


A Polícia Federal deflagrou na manhã de quarta-feira (06/04), no município de Januária, a Operação Policial Breakpoint, que combate o armazenamento e transmissão de pornografia infantil pela internet. 

Durante as investigações, a PF constataram que foram baixados e disponibilizados na internet mais de 650 arquivos, entre fotos e vídeos, contendo pornografia infantil.

Pela manhã, foi cumprido mandado de busca e apreensão expedido pela 35ª Vara Federal em Belo Horizonte.

As penas máximas para quem for flagrado com posse e a transmissão de material pornográfico infantil podem chegar a 10 anos de prisão. 


O que diz a lei sobre pedofilia?

A pedofilia em si não é considerada crime, pois se enquadra como um quadro de psicopatologia. Por lei,  são considerados crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se a conduta resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

O que é a cultura da pedofilia?

A cultura da pedofilia é um termo criado para definir como a sociedade aceita e até incentiva a sexualiação de crianças e adolescentes, além de estimular a infatilização da mulher adulta.


EM
(foto: Polícia Federal/Reprodução)

 
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