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Agenda 21 & Cidadania - 27/05/2022


 

CÓDIGO FLORESTAL –REFLEXÃO!

O cenário ambiental que vem ocorrendo ultimamente no Planeta Terra traz preocupação, receio e incertezas sobre o nosso futuro próximo e automaticamente o questionamento sobre a preservação das florestas e consequências do desmatamento.
Em nosso País a Lei do Código Florestal, atualizado em 2016, completa 10 anos de existência neste mês, ainda distante de sua implementação plena.    
A Lei impôs obstáculos para impedir o aumento da devastação da floresta no país, mas   uma década depois o Brasil acumula aproximadamente 16,8 milhões de hectares de áreas desmatadas que deveriam estar sendo reflorestadas e não estão.
O Código Florestal, aprovado após muitas discussões no Congresso, prevê diversos dispositivos para regular o uso da terra e promover mecanismos de monitoramento da exploração ambiental em propriedades rurais particulares.
Agravando este atraso, segundo a secretária executiva do Observatório do Código Florestal srª Roberta Del Giudice, ocorrem ainda ameaças ao texto dentro do próprio Congresso Nacional, pois segundo um levantamento do Observatório há pelo menos 14 projetos de lei na Câmara e no Senado que tentam desmontar as balizas estabelecidas pelo Código Florestal. Um desses projetos propõe excluir o estado do Mato Grosso da Amazônia Legal, o que legalizaria o desmatamento de 10 milhões de hectares de mata nativa, além de determinar que 3 milhões de hectares não necessitariam mais ser restaurados.
O fato de termos muitas informações do meio ambiente rural pode impulsionar a implementação do Código Florestal à medida que os produtores rurais compreendam a importância de conciliar a atividade econômica com a preservação da biodiversidade de suas terras. Mas para que isto ocorra faz-se necessária a participação, interesse e comprometimento dos profissionais, da sociedade, dos políticos etc em prol da coletividade e em defesa da biodiversidade brasileira. 
 Enfim, o Código Florestal se destaca por ser uma das principais legislações ambientais de nosso país e para sua defesa é importante que a maior parte da população tenha conhecimento sobre seu conteúdo e busque meios para sua implementação efetiva.
Fonte: Jornal O Globo

Alencar de Souza Filgueiras
Presidente do Fórum Agenda 21 Local.  
Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE-MG
Contato: agenda21localvarginha@gmail.com




 
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