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Crea-MG propõe convênio com prefeituras para aprimorar fiscalização



Prefeitos e gestores públicos de todo o estado terão a oportunidade de assinarem um protocolo de intenções com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) durante a 37ª edição do Congresso Mineiro de Municípios. O evento será realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte, no Expominas, nos dias 1° e 2 de junho de 2022.

O protocolo de intenções diz respeito ao convênio de mútua cooperação que tem como objetivo aprimorar a fiscalização nas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências por meio da troca de informações entre Conselho e prefeitura. O convênio prevê ainda a contribuição do Crea-MG nas discussões e sugestões na elaboração das políticas setoriais do município, como Lei de Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor, Códigos de Obras e de Posturas Municipais, entre outros. “A fiscalização é a atividade-fim do nosso Conselho, mas podemos caminhar junto com os municípios em diversas outras frentes em consonância e com troca de experiências, reafirmando o papel social do nosso trabalho. Acreditamos muito no diálogo para a construção de uma sociedade melhor”, afirmou o presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges.

Os municípios que tiverem interesse poderão procurar o estande do Conselho para assinarem o protocolo, já o convênio poderá ser firmado posteriormente pelas partes. Na programação do congresso, está prevista para o dia 1° de junho uma palestra para sanar possíveis dúvidas dos gestores. Na oportunidade, também será entregue a cartilha “Ideias e soluções para os municípios - Contribuições da engenharia, da agronomia e das geociências”, publicada em parceria com a AMM, que reúne uma série de apontamentos de profissionais nos segmentos rodovias, alimentos, meio ambiente, impacto das chuvas, urbanicidade e valorização das profissões.

Ainda como parte da agenda do Crea-MG no evento, será realizada também a palestra “Habilitação Legal de Empresas e Profissionais”, explicando a importância da legalidade e da contratação adequada como investimento na qualidade de vida dos cidadãos e na melhor relação entre custo e benefício na aplicação dos recursos públicos. Ao fiscalizar o exercício das atividades da engenharia, da agronomia e das geociências, o Crea-MG exige que profissionais habilitados, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente registrada, e empresas regulares sejam os condutores e executores dos empreendimentos e serviços nessas áreas.

 Gestões municipais - Neste ano, o congresso terá como tema “Governança e desenvolvimento em foco nas gestões municipais” e pretende reunir aproximadamente 5 mil pessoas por dia, entre gestores como prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes públicos e secretários municipais. O evento vai contar ainda com uma programação extensa de palestras, seminários e a Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Para participar do 37ª Congresso Mineiro de Municípios e das palestras do Crea-MG é preciso que os interessados façam a inscrição gratuita pelo https://congresso.amm-mg.org.br/37/.

Serviço

37º Congresso Mineiro de Municípios
Data: 1° e 2 de junho de 2022
Local: Expominas - Av. Amazonas, 6200 - Gameleira, Belo Horizonte
Inscrições: https://congresso.amm-mg.org.br/37/

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