AS ULTIMAS


POLÍTICA

COLUNAS

ESPORTES

Decisão do STF sobre reajuste desagrada a oposição e sindicatos



A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento do reajuste extra para três categorias do funcionalismo público mineiro foi lamentada por sindicalistas e criticada por deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo). 

Os parlamentares, no entanto, ressaltam que o tribunal ainda deverá avaliar o mérito da questão e esperam que o pagamento do piso nacional da educação seja validado pelo Judiciário. 

Já deputados da base aliada do Palácio Tiradentes afirmam que o Supremo confirmou as “ilegalidades” cometidas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao aprovar despesas acima do permitido pela Constituição. 

Por 11 votos a 0, em votação que se encerrou na última sexta-feira, o STF suspendeu as emendas parlamentares que foram aprovadas na Assembleia e criavam reajustes salariais maiores para servidores da segurança, educação e da saúde. 

As categorias reivindicam aumentos acima dos 10,6% concedidos pela gestão Zema para todos os servidores. A decisão do Supremo atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do governo de Minas, que argumentou que o Legislativo não apresentou os impactos financeiros para a emenda aprovada.  

A suspensão já estava valendo desde o mês de abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso decidiu barrar o reajuste extra por meio da liminar que foi confirmada pelos outros integrantes do Supremo. 

Normas 

Em seu voto, Barroso apontou que, ao introduzir os novos artigos, a Assembleia não observou regras de responsabilidade fiscal. Ontem, Zema usou as redes sociais para comemorar a decisão do tribunal. 

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que o governador mente ao dizer que o STF declarou os reajustes ilegais, uma vez que o mérito da decisão ainda será julgado. 

“Foi um julgamento da medida cautelar, uma decisão provisória até que se julgue o mérito. Não houve declaração de ilegalidade. Já demonstramos a existência de recursos que deveriam ter sido usados na educação para o reajuste do piso salarial nacional. O governo está fazendo uma verdadeira farra com dinheiro público, como fez no ano passado com o dinheiro do Fundeb, oferecendo dinheiro para as prefeituras para que elas assumam o processo de municipalização”, disse Beatriz.  

Para o deputado federal Rogério Correia (PT), a expectativa é que o STF se posicione favorável ao pagamento do piso dos professores quando for julgar o mérito, com reajuste de 33,24%. O tribunal, porém, não tem data para esse julgamento. 

“O voto do Barroso era esperado, ele já tinha dado a liminar em favor do governo do Estado. Agora, é interessante que no voto dele ele não citou nada em relação a educação que desabonasse o reajuste de 33,24%. Pode ser uma análise que ele venha a fazer, vamos aguardar a decisão sobre o mérito”, declarou o parlamentar. 

A reportagem procurou o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PSD) para comentar a decisão do STF, mas ele não quis se manifestar. 


Zema comemora decisão do Supremo 

O governador Romeu Zema (Novo) comemorou no Twitter a decisão em seu favor proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zema escreveu que “o passado de mentiras da turma que levou o Estado para o vermelho não cola mais” e que o Estado agora tem “gestão de verdade”. 

“Mentira eleitoreira é coisa do passado. Os servidores de Minas merecem respeito e a verdade. Por unanimidade o STF decidiu que é ilegal o aumento de salários do funcionalismo público, acima dos 10% já pagos”, publicou. 

O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) avalia que o resultado não foi surpresa. “A decisão já era esperada, pois as inconstitucionalidades dos extras são evidentes, e eu mesmo alertei sobre elas durante toda a tramitação. Lamento, apenas, que tantos deputados tenham ignorado os alertas e optado por iludir os servidores. Eu prefiro trabalhar sempre com a verdade”, disse. 

Educação e segurança com visão distintas 

Entre lideranças da segurança pública e da educação, a decisão do STF foi recebida de forma diferente. Entidades da segurança admitem que dificilmente o reajuste extra será validado pelo tribunal, mas cobram que o governo apresente os dados sobre as contas públicas de forma transparente. 

“Infelizmente, não temos mais cartas na manga. A última instância da Justiça é o Supremo. Não temos como recorrer a outras instâncias. Lamentamos a decisão, sabemos que as decisões do Supremo são sempre tendenciosas. O governo usou um argumento falacioso de que não havia fonte para o reajuste que foi indicado. Mas, quando fizemos o acordo em 2019, a fonte de custeio era a mesma. Ou seja, lastro financeiro tem”, disse Marco Antônio Bahia, vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas (Aspra-MG). 

Para Aline Risi, diretora da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), o governo esconde informações sobre as contas públicas do Estado. “Não obstante o STF ter tratado o reajuste como inconstitucional, o governador novamente não apresentou as contas para mostrar como está a situação financeira do Estado. Não ficou comprovado que o Estado não pode dar o reajuste que ele prometeu, ele não abriu as contas. É o que vamos cobrar do governo”, afirmou Aline. 

Já representantes da educação esperam decisão favorável no julgamento do mérito. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindute-MG) marcou um ato para a Cidade Administrativa no quinto dia útil de junho. 

“É importante dizer que estamos vendo o governo de Minas comemorando a decisão como se fosse uma situação encerrada, mas é uma decisão liminar. É vergonhoso o governador do Estado comemorar o desrespeito a uma legislação do Estado, que ele induziu o Judiciário ao erro com uma discussão atravessada, sem levar em consideração a legislação que temos aqui”, disse Denise Romano, coordenadora do Sindute-MG. 


O Tempo




 
Todos os Direitos Reservados - Notícias do Renan © 2017
Desenvolvido por: Renan Lenzi.