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Governo de Minas define reajuste do transporte intermunicipal com percentual abaixo do reivindicado por empresas



O reajuste anual do valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal começa a valer a partir de zero hora da próxima segunda-feira (16/5). As empresas que operam o sistema solicitaram à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) um reajuste de 20%. No entanto, o pleito foi negado. Para 2022, o índice autorizado foi de 17,54% para as linhas que operam no asfalto e de 16,84% para as linhas que circulam em estradas não pavimentadas. A resolução que trata do reajuste foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, nesta sexta-feira (13/5).

A atualização das tarifas visa corrigir a defasagem dos valores ocorridos nos doze meses antecedentes aos estudos, considerando a variação dos preços de insumos tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros.A título de exemplo, de acordo com dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Óleo Diesel acumula, nos últimos 12 meses, variação de 46,47%, e os pneus 25,39%.LegislaçãoO reajuste anual das tarifas do transporte intermunicipal está previsto no Decreto nº 44.603/2007 (Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC) e nos contratos de concessão firmados para a prestação dos serviços. Os novos valores das passagens não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios.Com a entrada em vigor da nova base tarifária, a passagem de menor valor passa a ser de R$ 4,35 (como, por exemplo, na linha entre Cambuí - Córrego Bom Jesus) e o maior valor passa para R$ 391,95 (no trecho Uberaba – Montes Claros).Importante ressaltar que os valores da tabela estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado e, conforme estabelecido na Resolução nº 22/2018, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “Tarifa Promocional”.O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior e também as rotas entre cidades mineiras. Ao todo o sistema conta com uma frota de 3.277 veículos, que atualmente atendem a uma média mensal de 3,36 milhões de passageiros.

 
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