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Teste do olhinho gratuito tem lei sancionada e entra em vigor em Minas Gerais



Entrou em vigor nesta semana em Minas Gerais a Lei 24.083, que garante a gratuidade na realização do teste do reflexo vermelho o popular teste do olhinho, em recém-nascidos. A norma foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado.

A gratuidade do teste foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 6 de abril, sendo fruto do Projeto de Lei 350/19.

O teste do olhinho é um exame que detecta problemas oculares em crianças. Trata-se de um exame de triagem - que deve ser realizado preferencialmente nas primeiras 48 horas de vida - cujo propósito é detectar precocemente alterações oculares, como catarata e glaucoma congênito.

A exigência da gratuidade foi incorporada à Lei 16.672, de 2007, que trata da obrigatoriedade do teste em recém-nascidos e o exame oftalmológico completo em crianças com idade entre 7 e 10 anos.

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