O pré-candidato a deputado estadual Victor Cezarini, esteve em Varginha na última quarta-feira (08/06), quando realizou reuniões com apoiadores na cidade. Victor Cezarini é mestre em economia, já trabalhou no governo do Estado de Minas Gerais, foi coordenador de diagnóstico financeiro durante a equipe de transição, no início da gestão Zema, e depois na área de privatizações de venda de ativos.  

O pré-candidato, conhece bem toda a parte financeira do governo estadual e falou um pouco sobre a situação atual do Estado e como pretende melhorar caso seja eleito. Confira abaixo a entrevista: 

Candidato, quais são suas propostas para o setor produtivo mineiro? Como podemos reduzir impostos e ampliar investimentos privados para gerar mais empregos e renda? 

(VC) - Em primeiro lugar agradeço a entrevista e aos leitores, essa pergunta pode se resumir em uma única resposta, a proposta para o setor produtivo mineiro é a que mais vai gerar empregos, a que mais vai fazer todo o estado prosperar, é uma redução profunda e radical dos impostos de Minas Gerais.  

Minas tem avançado no que tange a benefícios fiscais ao setor produtivo, porém possui uma tributação muito alta ainda sobres os combustíveis, o ICMS em Minas é de 31%, é o segundo maior do Brasil, e o ICMS sobre energia residencial chega a ser o maior do Brasil, sendo 30%. A gente precisa urgentemente reduzir tanto o ICMS sobre a gasolina e demais combustíveis como também uma redução profunda do ICMS não só para residencial, mas também comercial e industrial, a gente precisa reduzir impostos, esta é a proposta que vai de fato mudar Minas Gerais de patamar, disse Cezarini. 

Candidato, quais são suas propostas para redução do Estado e aumento do investimento em Minas, caso seja eleito? 

(VC) Investimento em Minas é redução de impostos, mas qual é proposta, isso é importante, primeiro vou dar um contexto, é preciso entender primeiro que o governo Zema é um governo liberal, um partido liberal, a gente defende menos impostos, defende mais empreendedorismo, mais geração de empregos, a gente defende quem produz, então é óbvio que está no nosso Norte a redução de impostos. Agora, o Zema realmente nesse primeiro mandato não conseguiu reduzir impostos, mas por quê? Porque pegamos o estado totalmente quebrado, chegamos com o estado com salários atrasados, repasse aos municípios atrasados, fornecedores atrasados e precatórios sem previsão de pagamentos e dívida financeira em atraso, e todas essas contas em atraso em 2018 atingia R$35 bilhões, observe que isso é conta em atraso não é dívida. Na época isso equivalia a mais ou menos 40% da receita anual, então você imagina uma padaria que possui 40% da sua receita atrasada e comprometida em contas com atraso, ou seja, está devendo fornecedor, está devendo salário, está devendo um tanto de coisa, uma padaria que resolve atrasar seu fornecedor de farinha o que vai acontecer? Para de entregar farinha, não consegue produzir pão, não consegue vender e então quebra, porém no estado não é assim, o estado pode atrasar o fornecedor de material para educação, pode atrasar um fornecedor de equipamentos hospitalar que continua caindo dinheiro no caixa, por que é dinheiro que vem de impostos, então independente se você prestou aquele serviço ou não, a arrecadação continua caindo no caixa, sendo assim o estado em si nunca quebra, ele quebra quem precisa dele.  

Daí a pergunta que deve ser feita é, como o estado chegou a uma situação de total calamidade financeira a ponto de atrasar 40% da sua receita anual e ser comprometida. Vou entrar em um ponto importante, talvez a parte mais importante desta entrevista, por que o estado chegou a esta situação? E a resposta é muito simples, o estado adotou mecanismos para não respeitar a lei de responsabilidade fiscal, a lei de responsabilidade fiscal estabelece que a despesa pessoal não pode ultrapassar 60% da receita, que já é alto, uma empresa que tem 60% da sua empresa comprometida com despesa pessoal é muita coisa, somente empresa de serviços e olhe lá se chega a esse valor, é muito difícil você gerir uma empresa que 60% da receita está comprometida com salários, aposentadorias e pensões, ou seja, já é sem limites. Só que mesmo com limites em 60% o estado chegou em 2018 com a despesa pessoal com 80% da receita, então imagina uma instituição cuja a despesa pessoal de aposentadorias e pensões atinge 80% da receita, não tem como você gerir, por isso começou a atrasar. Mas porque o estado teve essa despesa pessoal tão alta, acima do que é permitido pela lei de responsabilidade fiscal? Porque o tribunal de contas que é órgão de certa forma vinculado ao legislativo responsável por fiscalizar esse índice, desde 2010 se eu não me engano, o tribunal de contas adotou uma interpretação onde não se precisava contabilizar aposentados e pensionistas em despesa pessoal, a partir do momento que ele fez isso, já tinha o limite de despesa pessoal acima do que é permitido, só que não contabilizava aposentados e pensionistas, prefeitos legais estava abaixo do índice e com isso você conseguia dar aumento salarial. Então foram dados vários aumentos salariais ao longo de 2010 até hoje de certa forma que é acima do que a lei de nota fiscal permitia se estivesse incluindo aposentados e pensionistas dentro do índice, por essa razão, esse comprimento por partes em relação a lei de nota fiscal permitiu que o estado chegasse em uma situação tão drástica que fez com que o Zema pegasse o estado da forma que está e fizesse com que até hoje não conseguisse reduzir estes impostos.  

Nós pegamos o estado com despesa pessoal equivalente a 80% da receita, agora nós já reduzimos e está a 65%, mas observe que ainda está acima do limite de 60%. A lei de nota fiscal fala que o limite máximo é de 60%, sendo 49% para o poder executivo 6% do judiciário, 3% para o legislativo e 2% para o ministério público, hoje o executivo já está enquadrado mesmos com os aposentados e pensionistas, mas está enquadrado assim, o limite é 49% e nós estamos em 48,7%, ou seja, no limite. Agora o judiciário do ministério público legislativo continua sem contabilizar aposentados e pensionistas no seu índice, continua acima do limite, do meu ponto de vista que sou financista, não faz sentido nenhuma essa lógica, mas do ponto de vista legal, jurídico é adotada essa interpretação.  

Eu tenho esperança de que a gente está no caminho certo para voltar a ter a interpretação correta com relação índice e incluir aposentados e pensionistas, e quando eu digo correta seve entre aspas, porque o que é correto ou não, no fundo depende do tribunal de contas, então do ponto de vista financeiro é um, mas o que importa de fato é da interpretação do tribunal de contas, o judiciário vai analisar legalmente, na minha opinião, não faz sentido mas do ponto de vista legal o que importa é a definição do tribunal de contas, então por esse fato de ter adotado mecanismos para contabilizar o índice  de despesa pessoal estranho, vamos dizer assim, a gente chegou nesta situação financeira extremamente delicada. Mas mesmo assim, pegando o estado na época com 80% da receita comprometida de despesa pessoal, nós já conseguimos reduzir para 65%, quando eu falo isso é incluindo todos poderes incluindo aposentados e pensionistas, com isso conseguimos colocar os salários em dia, os repasses aos municípios em dia, reduziu muito a quantidade de fornecedores em atraso, já estamos pagando os precatórios, porém tem um problema que é a dívida financeira, a dívida que o estado tem com os bancos e principalmente com a união, não está sendo paga sobre o seu saldo incide, não somente juros, mas também multas mora e nós estamos aí com liminares do supremo tribunal federal que permite o não pagamento dessa dívida, o valor da dívida financeira em atraso, não a total, em atraso, hoje já está em R$40 bilhões, estamos quitando o resto mas a dívida só está crescendo.  

O Estado de Minas é como se fosse uma empresa que estivesse quebrada, com fornecedores em atraso, com salários em atrasos, devendo a bancos e etc, aí o que ela fez, simplesmente falou ‘bancos, eu não vou pagar ninguém, vocês entram no judiciário e se definem, nesse meio tempo eu vou focar em me recuperar, operacionalmente falando e vou manter a estrutura da empresa funcionando para eu continuar funcionando e gerando receita e continuar prestando serviços básico’, então foi feita está estratégia, nós melhoramos o estado bastante mas a dívida financeira está lá, dependendo do judiciário para decisão. Qual a solução para essa dívida financeira? Porque se o judiciário deixar as unidades cair o estado teria que pagar R$40 bilhões de reais de uma hora para a outra, praticamente 8 meses de salários em atraso, que seria um absurdo, a solução nós já temos para essa dívida financeira, ela está parada na assembleia legislativa desde novembro de 2019, é o regime de recuperação fiscal, nada mais é que um regime de recuperação judicial de empresas, que estão em dificuldades e adotam um regime recuperação fiscal,  é um regime de recuperação judicial de empresas para recuperar sua situação financeira.  

Qualquer pessoa física que esteja em situação financeira delicada faz um tipo de regime de recuperação fiscal, ela tem que ver despesas, vende ativos, paga as dívidas, diminui os luxos e etc, no fundo o regime de recuperação fiscal não é nada mais do que isto. 

 Ele está parado na assembleia legislativa, não foi votado por que o presidente da assembleia queria sabotar o governo para favorecer a oposição e apoiar o outro candidato a governador, por razões políticas Mina Gerais tem atrasado a esse ponto, embora já conseguimos melhorar muito do ponto de vista operacional. 

Então respondendo de forma direta a pergunta, o que é necessário para reduzir os impostos, é aprovar o regime de recuperação fiscal, cumprir a lei de responsabilidade fiscal incluindo aposentados e pensionistas no índice de despesa pessoal de forma que não consiga aumentar a despesa acima do limite permitido, é necessário privatizar as empresas estatais que no fundo seria uma reorganização dos ativos e passivos do estado, aqueles ativos que estão lá parados que podem até estar gerando lucros mas não geram o suficiente para compensar o seu passivo, você vai vender esses ativos e vai usar para pagar dívidas. Aprovando o regime de recuperação fiscal, quero deixar bem claro que ele é um pacote de medidas, é contenção de despesas, é venda de ativos, e cabe que contensão de despesas de todos os poderes, que é uma coisa importante também, o Zema tem feito um programa de contenção de despesas, porém somente no poder executivo, a despesa de poder executivo desses 3 anos cresceu metade da inflação, agora de despesa de poder judiciário nesses 3 anos cresceu 150% da inflação, do ministério público cresceu 130% e do legislativo 100%, ou seja, a contenção de despesa tem principalmente do poder executivo, aprovando o regime de recuperação fiscal a gente consegue todos os poderes, a gente consegue vender os ativos, regularizar os passivos, colocamos o estado em dia com suas obrigações, pois uma coisa que precisamos acabar no estado é a cultura do calote, onde é costume dar calote em outros, vamos colocar todas contas em dia e colocando-as em dia a gente tem mais espaço para realizar mais investimentos em estradas e também abre espaço no orçamento para possibilitar redução de impostos, é isto que pretendemos fazer. Então veja que é uma explicação longa, mas no fundo é simples, é uma questão de contenção de despesas, preocupação de regime fiscal, não aumento acima da inflação das despesas de todos os poderes e com isso a gente abre espaço para reduzir impostos e torná Minas Gerais com ICMS com preço da gasolina melhor e atrair mais investimentos. 

Candidato, o senhor trabalhou junto ao Governo Zema, sabe das limitações orçamentárias enfrentadas por este governo. Na sua visão, quais seriam os desafios para o Executivo e Legislativo nos próximos 4 anos? 

(VC) - O grande ponto é essa recuperação de regime fiscal, mas vale ressaltar que já adiantamos muitas coisas, por exemplo, a copasa. Para você privatizar uma empresa estatal ou qualquer que seja você precisa da aprovação da assembleia legislativa com quórum especial de 3/5 dos deputados votando favorável, temos esse problema do presidente da assembleia, mesmo que tivéssemos os 3/5 ainda sim se o presidente da assembleia for contra ele simplesmente não pauta o projeto, isso é um poder muito grande que o presidente do legislativo tem, tanto das assembleias estaduais quanto do congresso nacional, ou seja, se todo mundo da assembleia é favorável mas o presidente não pauta, o projeto não anda e ainda veta, mesmo se transcrito hoje não adiantaria porque o atual presidente tem feito de tudo para atrapalhar o governo.  

Precisamos mudar isso e precisamos dos 3/5, porém no caso da copasa eu participei na equipe de privatização do governo, a gente participou da contratação do BMDS para modelagem da copasa. BMDS praticamente terminou o trabalho de modelagem para a privatização, ou seja, as coisas já estão nos finalmentes dos estudos. Nós também contratamos o BDMG para a modelagem da privatização da MGS, não sei se vocês conhecem, mas é uma empresa de terceirização de mão de obra pertencente ao estado, já está pronto. Nós também já avançamos em relação à modelagem da privatização da Codemig, que é uma empresa que recebe o resultado da exploração do Nióbio, no município de Araxá.  

Da Cemig embora a gente não tenha avançado com a modelagem para a privatização, por outro lado temos vendido alguns ativos que ela possui, como por exemplo, ela tinha participação na Light, empresa de distribuição de energia do Rio de Janeiro, o que uma empresa estatal vai ter participação em uma empresa de distribuição no Rio de Janeiro? Nós vendemos tudo e não precisa de lei para vender, porque é uma participação não auditoria, pois a Cemig não tinha poder na Light, ela tinha participação em uma empresa privada, isso pode vender sem aprovação do legislativo. Rendemos um caixa bom para a Cemig, vendemos também a participação que a Cemig tinha na Renov Energy, uma empresa de geração eólica no Sul da Bahia, revertemos isso para a cemig, mas ainda precisa avançar muito e para isso acontecer ela precisa ser privatizada, só que não temos autorização do legislativo ainda. 

Candidato, um caso que está surgindo, as empresas, e a área rural tem feito poços artesianos com capacidade de grande volume, a Copasa tem conhecimento. E agora, a população que possui poço terá que dar uma porcentagem, a Copasa. O que você acha disso? 

(VC) - Sem ciência sobre este assunto, irei analisar junta a ARSAE-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) sobre querer cobrar pelos poços artesianos, isso é uma consequência muito da legislação sobre as propriedades privadas no Brasil, é uma coisa que é até constitucional, teria que mudar na constituição federal e não somente na constituição estadual.  

E falando da Copasa especificamente, vejam que absurdo: uma coisa que melhorou muito o setor de saneamento foi o Novo Marco do Saneamento Básico que foi aprovado no Congresso Nacional, isso mudou muito a estrutura do saneamento básico, mas vejam que absurdo que era antes, a responsabilidade pela prestação de serviço do saneamento é do município, e o município pode prestar por ele próprio ou pode contratar um terceiro, uma empresa privada, uma empresa estatal, no caso a Copasa é uma empresa estatal. Antes do novo marco o município para contratar uma empresa privada tinha que fazer uma licitação, ou seja, o processo licitatório competitivo para contratar aquela empresa privada que apresentasse as melhores condições de prestação de serviço, se fosse para contratar uma empresa privada precisaria fazer esse processo competitivo, mas se fosse contratar uma empresa pública como a Copasa, não precisava, e isto é um absurdo, porque, o que você faz, no fundo você está garantindo uma reserva de mercado a tal do “monopólio da concorrência” para empresa pública. Um absurdo, porque que você tende a favorecer as empresas públicas em detrimento às empresas privadas, e aí com o Novo Marco do saneamento básico a partir de 2020 isto mudou, então, tanta as empresas privadas como empresas públicas terão que participar do processo licitatório concorrencial, agora o que que vai acontecer; a Copasa, ela tem as conceções, vai vencendo as conceções ao longo de 2022 até 2030 vence em torno de 70%, então, ou seja, a medida que for vencendo as conceções da Copasa os municípios vão realizar processos cognitivos para contratar empresas privadas ou como é a Copasa, mas a Copasa pode ter certeza, do jeito que ela está hoje ela não terá condições de concorrer com as empresas privadas, existem muitas empresas privadas do setor do Saneamento básico no Brasil que estão ficando bastante grandes, como a AEGEA, BRK Ambiental, Águas do Brasil, Iguá Saneamento e entre outras que estão crescendo e vão ganhar os contratos da Copasa, então o que eu digo é o seguinte, se eu fosse um empregado da Copasa hoje, eu estaria torcendo pela privatização da empresa, porque se ela não for privatizada ela vai perdendo os contratos, ela vai diminuir.  

Isso é com certeza uma das minhas bandeiras, a privatização da Copasa.