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Justiça concede habeas corpus para empresário envolvido em esquema de corrupção no Presídio de Varginha



A Justiça concedeu um habeas corpus para o empresário Celso José Mira, investigado em uma operação contra um suposto esquema de corrupção no Presídio de Varginha (MG). O desembargador, o Ministro Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, também determinou a substituição da prisão por medidas cautelares. 

Celso Mira é investigado por corrupção passiva e organização criminosa. Segundo o Ministério Público, o empresário seria o responsável por supostamente recolher as propinas dos familiares, de detentos e advogados e repassá-las aos diretores da unidade, sendo também pessoa de confiança deles. 

A decisão do habeas corpus foi assinada na sexta-feira (17), mas publicada nesta terça-feira (21). Segundo o documento, Celso é um agente primário e está sendo investigado por crimes sem violência e de grave ameaça às pessoas. 

Para o desembargador, a aplicação de medidas cautelares e o afastamento de Celso do Presídio de Varginha são suficientes. Ele também deverá se apresentar a cada dois meses na Justiça. 

Ainda de acordo com a decisão, o investigado não poderá mudar de domicílio sem autorização judicial e também está proibido de ter contato pessoal com os demais réus do esquema de corrupção no presídio ou com pessoas envolvidas com atividades criminosas. 

Os advogados do empresário, João Paulo Figueiredo Martins e Alexandre Prado, destacaram que "embora seja uma decisão importante, que restitui o direito de locomoção do cliente, o processo continua em curso e as forças continuam focadas no sentido de obter a absolvição do empresário". 

Celso foi preso e encaminhado para o presídio de Três Corações, mas recentemente foi transferido para a penitenciária de Governador Valadares. Os advogados informaram que aguardam o cumprimento do alvará de soltura. 

Habeas corpus para advogado 

No início do mês, a Justiça concedeu liminarmente um habeas corpus para o advogado Fábio Gama Leite. O desembargador, o Ministro Olindo Menezes do Superior Tribunal de Justiça, determinou a soltura do advogado, que estava preso preventivamente desde março deste ano em Uberlândia. 

Segundo o relatório do desembargador, o advogado teve a prisão temporária convertida em preventiva antes da concessão da liminar, o que seria ilegal. 

”Na ocasião da decretação da prisão temporária, o Juízo de origem não identificou o preenchimento dos requisitos da prisão preventiva e, por isso, decretou a temporária, a qual foi considerada ilegal diante da violação do princípio acusatório, já que não havia requerimento do Ministério Público”. 

Operação ‘Penitência’ 

A operação ‘Penitência’ foi deflagrada em 14 de março pelo Ministério Público. A ação visa combater esquema de corrupção no presídio de Varginha

A operação ‘foi realizada pelo Gaeco, Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Promotoria de Justiça, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra os investigados.


G1 Sul de Minas

Foto: Reprodução EPTV




 
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