Foto: Ronaldo Silveira / O Tempo Betim

O governo de Minas adiou novamente o leilão do edital de concessão das obras do Rodoanel Metropolitano. A ação, que vai acontecer na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), estava prevista para o próximo dia 28, mas foi remanejada para o dia 12 de agosto. 

Foi a segunda vez que o leilão foi adiado. Inicialmente, a data estava prevista para 28 de abril, mas o Estado adiou para 28 de julho. Agora, a mudança para agosto. 

A justificativa do adiamento se deve à realização de uma audiência de conciliação entre o governo do Estado e as prefeituras de Betim e de Contagem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), na próxima segunda (25). Os municípios questionam o projeto elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) por causa dos impactos sociais, ambientais e urbanísticos que o traçado imposto pelo Estado vai causar nessas cidades. 

Além disso, a Seinfra disse que a “postergação” do leilão para agosto também tem como objetivo “ampliar o diálogo e a escuta das comunidades  tradicionais e quilombolas no âmbito do projeto do Rodoanel”. 

Os impactos nas comunidades tradicionais foi um dos motivos que levaram a Prefeitura de Contagem a ingressar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão do edital. 

Betim também ingressou com uma ação civil pública requerendo a nulidade do edital de licitação do Rodoanel. Na ação, o município alega que pelo menos 185 mil moradores da cidade serão impactados com o Rodoanel por o traçado passar em áreas densamente povoadas, prejudicando moradores e empresas. Na ação, a prefeitura pede que, se a licitação de fato ocorrer, que seja paga uma indenização de cerca de R$ 20 bilhões a Betim por causa dos impactos sociais, urbanísticos e ambientais. 

Polêmica do Rodoanel 

O projeto do Rodoanel tem sido marcado por polêmicas. Os municípios alegam que o governo de Minas não ouvir as prefeituras ao impor o traçado que corta áreas urbanas e joga o trânsito pesado para dentro de Betim e de Contagem. O Estado rebate e diz que realizou audiências públicas e que está há dois anos discutindo o projeto. 

Os municípios apresentaram um traçado alternativo ao Estado, no qual o Rodoanel passaria por áreas rurais, fora de bairros povoados e causaria menos impacto. Ainda segundo cálculos das prefeituras, esse projeto das cidades custaria R$ 2 bilhões a menos do que o valor orçado pelo governo de Minas.

O Estado informou que a obra do Rodoanel custaria mais de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões oriundos do acordo com a Vale, e os outros R$ 2 bilhões serão de invetimento da concessionária que vencer o leilão. Além disso, as prefeituras apresentaram um projeto em que o pedágio não seria cobrado, ao contrário do imposto pelo governo de Minas, em que a empresa vai cobrar dos motoristas que trafegarem na supervia. 

Por causa disso, essas duas cidades ingressaram com ações na Justiça, no Ministério Público e no TCE-MG pedindo a suspensão do edital até que haja um consenso. No início do mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma liminar que havia sido obtida pela Prefeitura de Contagem que impedia a realização do leilão. Na ação, o município argumentou que o traçado traria impactos na bacia de Várzea das Flores, além de outros danos ambientais. 

Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou, em despacho do procurador geral, Jarbas Soares, que não iria, neste momento, pedir a suspensão do leilão porque a questão ambiental - como impactos e o licenciamento - ainda serão discutidos pela empresa vencedora da concessão, e que o órgão vai continuar acompanhando todo o processo. 

O Tempo