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Homem troca nome igual do pai que o abandonou e adota sobrenome do avô, em Minas

Um homem foi autorizado a alterar o prenome que constava em seu registro civil, o mesmo do pai, e a adotar o sobrenome do avô materno. Um dos motivos alegados foi a falta de vínculo afetivo com o pai. A decisão é da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que modificou decisão da juíza da Comarca de Araguari. 

Segundo o homem, o prenome com o qual foi registrado é o mesmo do pai biológico que o abandonou e, por isso, causava-lhe desgosto. Além disso, ele argumentou que o avô materno sempre foi presente e se transformou em uma pessoa muito importante para sua formação. A juíza de 1ª Instância autorizou a inclusão do sobrenome do avô, mas negou o direito de modificar o prenome.  

Apesar da negaiva, o solicitante recorreu ao tribunal e o relator, desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, fundamentou o provimento ao recurso de apelação na Lei 14.382, de 27 de junho de 2022, que modificou a Lei de registros Públicos (LRP). A nova lei autoriza a modificação do prenome de forma imotivada e, até mesmo, de forma extrajudicial. 

“Ainda que não se verifique a existência de razão justificável para alterar o nome, a alteração dos dispositivos da lei supracitados oportunizou a mudança do nome imotivadamente, sendo possível, inclusive, a realização do ato extrajudicialmente”, afirmou o desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, no acórdão. 

Como o homem não se sentia bem com o prenome que remete ao pai biológico, ele tem o direito de alterá-lo. Os desembargadores Alexandre Victor de Moraes e Marcelo Rodrigues votaram de acordo com o relator.


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