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Motorista de ônibus que também atuava como cobrador deve receber adicional em MG

Foto: Alex de Jesus/O TEMPO


Um motorista de ônibus de Cataguases, na Zona da Mata, conseguiu na Justiça o direito de receber 10% sobre a sua remuneração mensal pelo acúmulo de funções ao ter que exercer, também, o cargo de cobrador. A decisão proferida pela 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) reverteu a sentença da Vara de Trabalho do município, que negou o pedido. 

Além do percentual sobre o salário do trabalhador por todo o período contratual, os 10% também incidirão com reflexos em horas extras, 13º salário, férias e FGTS. Ainda conforme o tribunal, a decisão sobre o recurso do motorista teve maioria dos votos, prevalecendo o entendimento do desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos. 

Por outro lado, a empresa do ramo de transporte rodoviário municipal invocou uma cláusula do acordo coletivo de trabalho (ACT) que previa que os motoristas de micro, mini, midiônibus e ônibus básico deveriam cobrar a passagem, uma vez que esses veículos contam com catraca na parte dianteira. 

Entretanto, ainda conforme o tribunal, foi provado que o motorista conduzia ônibus básico, equipado com duas a três portas, o que foi, inclusive, reconhecido pela empresa. Este tipo de veículo não integrava a norma coletiva. 

Para o desembargador, as cobranças de passagens sobrecarregam a rotina de trabalho, que já exige plena concentração na atividade, de maneira a garantir atuação segura. “A cobrança de valores pelo motorista amplia o grau de estresse na função principal e intensifica o esforço laboral necessário para manter a responsabilidade exigida em profissão que demanda cuidado excessivo”, disse o magistrado. 

A decisão ainda afirma que "ficou provado o acúmulo de funções pelo profissional ao longo de todo o período trabalhado, de forma a representar um desequilíbrio contratual que favoreceu o enriquecimento ilícito da empresa, em detrimento do empregado, que, portanto, tem direito ao adicional correspondente".


Por O TEMPO


 
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