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Opinião com Luiz Fernando Alfredo - 26/07/2022


 

Excesso de confiança gera descuido

Considerando a propalada lentidão da justiça, talvez, por problemas estruturais, organograma incompatível com o fluxograma, excessos nos ritos processuais, quantidade de leis existentes, às dificuldades inerentes ao tamanho continental do país, a impossibilidade de se mensurar a produção e abreviando, o rebuscamento da linguagem dos operadores do direito, o excesso de liturgias e proliferação de recursos, nos levam a descrença na hora de acessa-la,  desistindo da contumácia, optando por ficarmos assaz desiludidos, remoendo uma insatisfação eterna. 
A par das considerações à epigrafe, não podemos duvidar que a justiça subsiste, com falhas ou não, ela não está morta; por isso, achamos que as nossas atitudes não devem ser displicentes, pois, podemos nos confrontar com uma vara judiciária abrupta e ainda, desacautelado; devemos ter prudência e não desligarmos das nossas responsabilidades; não só para afastarmos os problemas, mas, antes de tudo, para contribuirmos com o bem estar da comunidade que estamos inseridos. 
Em regra geral, a parte contrária é sempre loquaz nos seus argumentos, contudo, não sabe que desde a exordial até o desfecho final, depende muito do seu advogado. Já vimos situações esquisitas nos últimos anos, tipo o consueto virar insólito e o inusual tornar-se comezinho. Bem, estas palavras do elucidário do saudoso “professor Astromar junqueira” são em homenagem ao arcaísmo linguístico do Ministro Fachin e seus dois colegas cavernícolas, artífices do moderno crime de FAKENEWS.
A propósito, quando se fala em corrupção, pensamos logo em roubo de dinheiro público - na verdade é sim - a corrupção ativa e passiva está entre os inúmeros crimes praticados contra a administração pública, tipificados em diversos instrumentos legais de âmbito nacional ou até mesmo, subsidiariamente, adicionado por iniciativa do Ente federativo.
Normalmente, para estes crimes, havendo indícios, se não fiscalizados pelo Legislativo ou Ministério Público local, estes, acionados ou de ofício, podem investigarem, com a abertura de uma comissão especial de investigação – CEI ou oferecendo denúncia se couber, encaminhando ao judiciário respectivamente; trânsito inevitável é sempre judiciário.
E em regra geral, se não houver “jeitinho brasileiro” o fato investigado, mesmo considerando a vigência do Princípio da Verdade Real; a prova direta comprova fatos e a prova indireta destina-se a comprovar fatos secundários e circunstâncias, ficando a mercê do discernimento da autoridade que decide.
Já ouvimos falar - somos leigos em direito - se o bicho grasna feito pato, anda feito pato, come comida de pato, tem formato de pato, acasala com a pata; pode até, só parecer com um pato, mas, é pato! Não há explicação convincente no mimetismo.
Ouvimos falar também que nem tudo que é legal, é moral e vice-versa; concordamos, mas, um dos dois rótulos é, sem dúvidas, cristalino na acepção do nosso vernáculo e passará a existir; o artigo 37 da Constituição Federal – CF, estabelece que para todos “atos públicos serão observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência” e na Constituição mineira ainda tem o dispositivo “razoabilidade”. Caramba! Então é pato mesmo!
Depois, a simples tentativa de crime, continua estatuída no famoso artigo 171 do Código Penal Brasileiro, salvo opinião contrária.
Dizem que só não há solução para a morte, mas, um emaranhado de caminhos, labirinto ou dédalo pode não ter saída. A arrogância gerou a confiança, que gerou o descuido, que gerou o mal feito, sobrando o impasse.
Os atos administrativos, desde o nascimento, seja ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em função de legitimidade e veracidade. Os atos podem ser revistos por revogação ou anulação; só não sabemos por iniciativa de qual poder.
Será que a finalidade, o motivo e o objeto podem ser convalidados pela sua essência? Boa pergunta! Parece que no ato público só pode existir uma finalidade, que é atender ao interesse público. 
Se não nos falha a memória, os atos públicos se praticado para atender interesse privado, não se pode corrigir tamanha falha. 
Lembramos que deixamos um razoável trabalho, quando Secretário da administração, da Prefeitura deste município em 2017; sobre tramitação de processos administrativos, nascendo no setor de protocolo, fluxo, destino, pareceres, cronologia, decisão, comunicação a parte e execução se fosse o caso. Com o protocolo eletrônico não se elabora processos a “posteriori”. Elementar meu caro Watson! No judô é chamado de Ippon.


 
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