A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei
que prevê que quem for pego colocando fogo em lotes, em Pouso Alegre, tenha que fazer uma compensação ambiental
com plantação de árvores no local. Os vereadores também aprovaram, em 2º
turno, o documento que proíbe nomeação
de quem cometeu crimes de violência.
De acordo com o projeto, quem colocar fogo em terrenos será obrigado a
plantar uma muda de árvore a cada quatro metros quadrados do terreno. Essa
compensação dobra se a área queimada for de proteção ambiental.
A prefeitura tem 20 dias para analisar o projeto de lei e fazer a
sanção. Caso a lei seja sancionada, ela passa a integrar o código de posturas
do município, que já prevê multa de R$ 3.450. O projeto é de autoria do
vereador Bruno Dias (União Brasil).
De acordo com o Corpo de Bombeiros, entre janeiro deste ano até o dia 11
de julho, foram registradas 75 queimadas em Pouso Alegre.
Proibição
de nomeação
O projeto de lei que proíbe a nomeação para alguns cargos públicos de
quem for condenado por praticar crimes de violência foi aprovado em 2º turno
pela Câmara Municipal em Pouso Alegre. O documento prevê que cidadãos que
cometeram estes tipos de atos contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas
com deficiência não possam ser nomeados.
Conforme o projeto, fica proibida a nomeação para cargos em comissão ou
função gratificada no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e autarquias de
quem for condenado em decisão transitada em julgado por praticar este tipo de
crime.
O projeto havia sido aprovado em
primeiro turno na semana passada. Agora, com a aprovação definitiva, o
documento foi destinado para a prefeitura, para que seja sancionado. Conforme a
assessoria da administração municipal, há a expectativa de que a sanção ocorre
ainda esta semana. Com isso, o projeto passa a valer como lei.
Pouso Alegre já tem em vigor uma lei que proíbe contratações na esfera pública para pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, contra a fé pública, tráfico de entorpecentes e contra a vida. Agora a cidade ganha uma nova lei.
G1
Foto: Chiarini Jr. / g1
