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Agenda 21 & Cidadania - 05/08/2022


 

Racismo

No início de junho, uma família foi agredida verbalmente no metrô de Belo Horizonte. A agressora se dizia racista e proferiu ofensas pesadas, filmadas pelas testemunhas, até que fosse levada pela polícia e autuada pelo crime de injúria racial. Como é ré primária, ganhou direito à liberdade provisória, tendo que cumprir medidas cautelares e não se ausentar da cidade. 
No último fim de semana, o racismo sofrido pelos filhos da Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso em Portugal ganhou destaque nas mídias sociais. O ocorrido, pela lei brasileira, é classificado como injúria racial e é crime passível de detenção. Por lá, a lei só pune se houver ofensa à integridade física ou homicídio. Para quem não acompanhou a história, a família estava em férias no país ibérico quando, num restaurante, uma mulher chamou os dois filhos do casal e uma família angolana que também estava no local de “pretos imundos” e disse que “voltassem para a África”. A polícia foi chamada e levou presa a cidadã, não antes que a brasileira expressasse sua revolta à racista portuguesa - e o vídeo viralizou. A atriz, em entrevista mais tarde, disse que cabe a ela e às pessoas com alguma influência na mídia dar visibilidade a estes crimes e gerar a discussão sobre o assunto.
O Jornal da Band fez uma reportagem onde entrevistou mães cujos filhos já sofreram episódios de racismo. Elas contam que, muitas vezes, têm medo de denunciar, principalmente quando não tem filmagens do ato ou testemunhas. Temem que digam que estão de “mimimi” ou que desejam tirar proveito financeiro do assunto. Um advogado entrevistado disse que as vítimas temem também que o agressor vire o jogo e abra processo contra elas. Sabendo como funciona, muitas vezes, a justiça em nosso país, a gente entende esses temores.
Destaca-se aqui, então, cada vez mais, a importância de que crimes de racismo e injúria racial venham a público. Não dá mais para deixar passar.

Lembrando:
  • Artigo 240º do Código Penal, que tipifica e pune o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência. (...) é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
  • Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 10: Redução das desigualdades - (...) propõe medidas de empoderamento para inclusão social e econômico e política de todos, especialmente populações menos favorecidas, e independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra situação. 
  • Constituição Federal, artigo 5° - Todos são iguais perante a lei (...) direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade....

* Luciane Madrid Cesar
Artigo gentilmente cedido pela autora a título de colaboração com a Agenda 21 Local.
           
Engº Alencar de Souza Filgueiras 
Presidente do Fórum Agenda 21 Local 
Presidente do Conselho Fiscal do IBAPE/MG  
Contato: agenda21localvarginha@gmail.com


 
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