Reprodução O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para que o município realize concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos atualmente ocupados por trabalhadores contratados temporariamente. Segundo o MPMG, a ação foi apresentada após uma investigação apontar o uso contínuo de contratos temporários para funções consideradas permanent

Reprodução O Conselho Constitucional da França derrubou nesta sexta-feira (14) a lei que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A Corte considerou que a medida impunha uma restrição desproporcional à liberdade de expressão e comunicação. A legislação havia sido aprovada definitivamente pelo Parlamento francês em julho e tinha previsão de entrar em vigor em 1º de setembro de 2026. A proposta estabelecia que menores de 15 anos não poderiam criar novas contas e

Reprodução Um tribunal de Moscou, na Rússia, condenou um homem identificado como Gregory Pirogov a 23 anos de prisão em uma colônia penal por espionagem em favor da Polônia, informou o Serviço Federal de Segurança russo (FSB) nesta sexta-feira (14). O julgamento ocorreu a portas fechadas sob a justificativa de segurança nacional. Segundo o FSB, Pirogov forneceu à Polônia informações relacionadas a armamentos russos avançados e sistemas de mísseis utilizados na guerra na Ucrân

Reprodução O lateral-esquerdo Léo Derik, do Athletico, foi condenado pela Justiça a 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, por dois crimes de estupro contra uma ex-ficante. A decisão é de primeira instância e foi tomada pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba. O jogador permanece em liberdade enquanto recorre. Além da pena de prisão, a sentença determina que o atleta pague R$ 20 mil de indenização à vítima, com juros e correção mon

Reprodução Luigi Mangione, de 28 anos, declarou-se culpado nesta sexta-feira (14) em um processo federal relacionado à morte de Brian Thompson, executivo da UnitedHealthcare. A declaração ocorreu durante uma audiência em um tribunal federal de Manhattan, em Nova York. Mangione admitiu responsabilidade por duas acusações federais de perseguição que resultou em morte. Embora o processo federal não seja formalmente uma acusação de homicídio, as acusações estão diretamente relaci

Reprodução Programação de agosto reúne entregas e lançamentos nas áreas de tecnologia, qualificação, bem-estar, infraestrutura, crédito e atuação institucional A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) celebra o Mês da Advocacia, em agosto, com uma agenda de entregas e lançamentos voltados ao fortalecimento e à modernização da profissão. As iniciativas incluem novos benefícios e serviços destinados a impactar diretamente a rotina dos profissionais em todo

Reprodução Neste 11 de agosto, Dia da Advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) prestou homenagem às advogadas e aos advogados que atuam diariamente na defesa de direitos, da cidadania e da Justiça. A data foi marcada pelo reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos profissionais da advocacia, uma categoria que exerce papel fundamental na sociedade e contribui para a garantia de direitos, para o acesso à Justiça e para a construção de caminhos

Reprodução Um juiz de direito foi flagrado bebendo vinho durante uma sessão de julgamento realizada de forma remota nesta segunda-feira (10). O consumo da bebida alcoólica foi percebido durante a videoconferência e, após a situação ser identificada, a sessão foi suspensa. Uma imagem registrada por um dos participantes mostrou o momento em que o magistrado Milton Lívio Lemos Salles, juiz de direito auxiliar de 2º grau, apareceu segurando uma garrafa de vinho e, em seguida, vir

Reprodução Mais de 20 mil cooperados da Cooxupé começaram a receber R$ 622 milhões após uma decisão judicial reconhecer como indevida a cobrança do Funrural sobre operações de exportação de café realizadas pela cooperativa. Os valores, que ficaram acumulados durante anos em uma conta judicial, estão sendo distribuídos de forma proporcional à participação de cada produtor na cooperativa. Entre os cafeicultores beneficiados está Francisco Cândido Martins, que pretende utilizar

Reprodução A OAB Varginha promoverá, no dia 12 de agosto de 2026, um curso voltado à advocacia que busca inovação, atualização profissional e mais eficiência na rotina jurídica. A capacitação terá como foco o uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio aos profissionais do Direito. Com uma abordagem prática, o curso será conduzido pelo professor Renato Martins Vieira, que apresentará aos participantes formas de utilizar a inteligência artificial aplicada à área ju

Reprodução Uma usina de bioenergia com planta industrial em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, pagou R$ 15 milhões em multa pelo descumprimento de cláusulas previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o acordo firmado entre as partes passou a ser considerado o maior extrajudicial já celebrado pela instituição em Minas Gerais, representando um marco entre os acordos administrativos conduzidos pelo órgão no estado. Em n

Reprodução O caso envolvendo Bryan Kohberger ganhou repercussão internacional após o assassinato de quatro estudantes da Universidade de Idaho, nos Estados Unidos. A investigação mobilizou diferentes agências de segurança e resultou na prisão e condenação do ex-estudante de criminologia, que atualmente cumpre quatro penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Os crimes ocorreram na madrugada de 13 de novembro de 2022, quando Madison Mogen, Kaylee Gonc

Reproução O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pedro Benedito Casagrande, pelos crimes de injúria qualificada e discriminação contra pessoa com deficiência. O caso ocorreu em 2 de fevereiro de 2026, no bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. De acordo com a denúncia, um cadeirante, acompanhado da esposa e de uma cuidadora, tentava atravessar a rua para chegar a um restaurante

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apresentou o balanço das atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo durante o primeiro semestre de 2026. Durante a reunião realizada na segunda-feira (27 de julho), também foi anunciada a construção de um novo prédio para a instituição, responsável pela formação e aperfeiçoamento de agentes públicos em Minas Gerais. A nova estrutura faz parte do planejamento para ampli

Reprodução Com o período de férias escolares de julho e o aumento das viagens, os Cartórios de Notas de Minas Gerais registraram recorde na emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), documento exigido em diversas situações para o deslocamento de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) mostrou que, em junho de 2026, foram emitidas 244 autorizações digitais no estado, o maior número já registr

Reprodução Maior evento jurídico de Minas Gerais reunirá profissionais de todo o estado para debater os desafios da advocacia, inovação e fortalecimento institucional A cidade de Poços de Caldas será sede da 19ª Conferência Mineira da Advocacia, considerada o maior evento jurídico de Minas Gerais. A programação será realizada entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, reunindo milhares de advogados e advogadas de todas as regiões do estado em uma agenda voltada à atualizaçã

Reprodução O adolescente Colt Gray, de 16 anos, declarou-se culpado de todas as 55 acusações relacionadas ao ataque ocorrido em setembro de 2024 na Escola Secundária Apalachee, na cidade de Winder, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. O atentado resultou na morte de dois estudantes e dois professores, além de deixar outras pessoas feridas. Gray, que tinha 14 anos na época do crime, foi processado como adulto. A declaração de culpa foi apresentada sem qualquer acordo co

Reprodução A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por maioria de votos, que são abusivas e nulas as cláusulas do programa de fidelidade Clube TudoAzul que restringiam a transferência e o uso de milhas pelos consumidores. A decisão garante ao autor da ação o direito de ceder suas milhas a qualquer pessoa, gratuitamente ou mediante pagamento, sem as limitações previstas no regulamento do programa. Com o entendimento, a Justiça também proibiu a

Reprodução Pesquisadores têm debatido a possibilidade de criar uma nova classificação para pessoas atualmente diagnosticadas com autismo nível 1. A discussão ocorre devido à avaliação de que o conceito atual de Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a reunir indivíduos com perfis, capacidades e necessidades de suporte muito diferentes. O diagnóstico de TEA atualmente engloba desde pessoas com grande autonomia até indivíduos que necessitam de acompanhamento permanente.

Reprodução A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um proprietário rural de Nepomuceno, no Sul de Minas, por desmatamento ilegal em uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão confirmou a obrigação de recuperar integralmente a área degradada e o pagamento de indenização de R$ 11.919 ao Fundo Estadual do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). O caso envolve a retirada irregular de 8.438 metros quadrados de vegetaç