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Ações judiciais contra Netflix aumentam após fim do compartilhamento de senhas

Desde maio de 2023, quando a Netflix encerrou o recurso de compartilhamento de senhas, a empresa de streaming enfrenta uma série de ações judiciais no Brasil. De acordo com levantamento da Folha de S.Paulo, 943 assinantes recorreram à Justiça buscando restaurar esse benefício.

Os processos estão distribuídos em pelo menos seis Estados brasileiros, liderados por São Paulo com 250 ações, seguido pelo Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco.

Até o momento, nenhum desses processos foi julgado. A primeira ação foi registrada em maio de 2023, e a mais recente protocolada em 26 de junho deste ano. A maioria das ações argumenta que a Netflix restringiu até mesmo o compartilhamento de senhas entre familiares dentro de uma mesma residência, sem ter meios de comprovar quem está utilizando as senhas.

Um caso exemplar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) envolve um assinante de 53 anos, residente em Higienópolis, São Paulo, que afirma que sua filha não consegue acessar a Netflix no quarto dela. Ele está solicitando uma indenização de R$ 5 mil e a autorização para compartilhar a senha da sua conta.

Desde a restrição ao compartilhamento de senhas, a Netflix observou um aumento de 78% nas buscas por cancelamento de assinaturas, conforme estudo da Tunad. Embora a empresa não revele números específicos de assinantes no Brasil, estimativas indicam uma base de clientes em torno de 20 milhões.

Além das ações individuais, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) iniciou processos contra a empresa de streaming em pelo menos cinco Estados.
Fonte: revista Oeste

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