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A ALMG aprovou hoje, quinta-feira (16), os reajustes dos salários de servidores da Defensoria Pública Estadual, do MP/MG do TCE e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Arquivo ALMG


Na reunião extraordinária realizada hoje, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais deram o aval final para os reajustes salariais dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e também dos trabalhadores do Legislativo estadual.

Os reajustes aprovados incluem uma recomposição salarial acima de 4% para todas essas categorias. Destaque-se que o reajuste para os servidores do TCE foi o mais significativo, atingindo 4,62% retroativos a janeiro de 2024, suficiente para compensar as perdas inflacionárias do ano anterior. Para a Defensoria Pública, o aumento será de 4,5%, incidindo a partir da sanção da lei, sem retroatividade, referente ao período entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024.

Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Justiça terão reajustes de 4,18%, com efeito retroativo a maio de 2023. Já os servidores da Assembleia Legislativa contarão com um reajuste de 2,11% a partir de abril de 2023 e de 3,93% a partir de abril de 2024.

Importante ressaltar que esses reajustes também se aplicam aos servidores inativos e pensionistas de todas as categorias mencionadas. Antes de serem aprovados, os projetos de lei passaram pela análise das comissões competentes da Assembleia Legislativa. Agora, os textos aprovados aguardam a sanção do governador Romeu Zema para entrarem em vigor.

Fonte: O Tempo


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