A partir de julho, PF passa a gerir cadastro e fiscalização de CACs no país

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Polícia Federal assume registro e fiscalização de CACs a partir de julho.

A partir do dia 1º de julho de 2025, a Polícia Federal passará a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A mudança cumpre o que está previsto no Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM, firmado em 18 de setembro de 2023, e no Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023.

A transição das atribuições, anteriormente a cargo do Comando do Exército, será conduzida de forma escalonada pelas superintendências regionais da PF.

Entre as novas responsabilidades da Polícia Federal estão o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam como CACs, a autorização para compra e transferência de armas, a concessão de guias de tráfego, além da fiscalização das atividades praticadas e do comércio varejista voltado a esse público.

Para fortalecer a nova fase, está em desenvolvimento um painel de Business Intelligence (BI), que concentrará dados estatísticos referentes aos processos envolvendo os CACs. A proposta é garantir mais transparência nas ações e facilitar o acesso a informações por parte da população e da imprensa.

Fonte: PF