A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) recomendou a anulação da sentença que condenou Guilherme Boulos, pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo Psol, ao pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. Segundo a procuradora substituta Adriana Scordamaglia, o juiz de primeira instância não tinha competência para aplicar essa multa, pois o caso deveria ser tratado na esfera criminal.
Adriana argumentou que a decisão do juiz violou a regra da congruência da decisão judicial, estabelecida no artigo 492 do Código de Processo Civil, que exige que o juiz analise apenas os pedidos formulados na ação. Como o caso envolve um crime eleitoral, a procuradora defende que deveria ser investigado na esfera criminal, não cível.
No processo movido pelo PSB, que tem Tabata Amaral como pré-candidata a prefeita de São Paulo, a causa de pedir foi a suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta, com base na Resolução 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê sanções específicas para esse tipo de conduta. No entanto, Adriana destacou que essa norma trata de um crime eleitoral, o que requer procedimentos próprios.
Além disso, a procuradora opinou pela extinção da ação movida pelo PSB, pois é responsabilidade do Ministério Público propor ações criminais conforme a legislação vigente.
Por outro lado, na ação movida pelo MDB, que envolve o prefeito Ricardo Nunes como pré-candidato à reeleição, não houve pedido de multa, apenas a exclusão das postagens impugnadas. Nesse caso, não se discutiu a análise criminal da conduta de Boulos.
Na decisão de primeira instância, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz condenou Boulos pelo uso irregular de resultados de pesquisa eleitoral feita pela Real Time Big Data, encomendada pela Record TV, que indicava o psolista liderando com 34% contra qualquer candidato bolsonarista. A publicação, realizada no Instagram e Facebook, foi criticada por omitir informações relevantes e apresentar dados de diferentes cenários de forma confusa.
Essa situação destaca a complexidade e as nuances legais envolvidas na regulação das eleições e na aplicação das normas eleitorais, especialmente no que se refere à divulgação de pesquisas e às responsabilidades judiciais e criminais dos envolvidos.
Fonte: Revista Oeste
Comments