Abecip alerta que fim da isenção do IR para LCIs pode elevar custo da moradia no Brasil

A possível revogação da isenção de Imposto de Renda (IR) para as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) preocupa o setor da habitação e pode causar impacto direto no custo dos financiamentos para a casa própria. A Abecip (Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança) emitiu uma nota nesta semana alertando que a medida pode comprometer o acesso à moradia para milhares de brasileiros.

“Alterações que aumentem o custo das LCIs, como o eventual fim da isenção de imposto, resultam na elevação do custo da moradia e podem comprometer o acesso à casa própria”, declarou a entidade, que também defendeu que as LCIs não devem ser vistas apenas como instrumentos de investimento, mas como peças-chave no financiamento habitacional.

A associação destacou ainda que as LCIs têm se tornado cada vez mais essenciais no funding (fonte de recursos) do setor imobiliário, especialmente diante da queda na captação da poupança, tradicionalmente usada para esse fim.

Segundo o balanço da Abecip referente ao fechamento de 2024, o mercado de crédito imobiliário foi financiado por:

• 32% de cadernetas de poupança (em queda em relação aos 39% de 2022),

• 27% de recursos do FGTS, e

• 17% via LCIs — um crescimento expressivo em relação aos 12% registrados em 2022.

As LCIs vêm ganhando espaço por serem uma alternativa robusta e eficiente para manter o crédito imobiliário em condições acessíveis, principalmente em momentos de instabilidade econômica.

“O fortalecimento do mercado imobiliário passa necessariamente por uma estrutura de funding estável, previsível e com condições atrativas, e a LCI tem cumprido com eficácia esse papel”, reforçou a Abecip.

Diante das discussões no governo federal sobre a reforma fiscal e o fim de isenções como a das LCIs, especialistas do setor alertam que a taxação pode inviabilizar operações, sobretudo para famílias de classe média e baixa, que dependem de linhas de financiamento com juros reduzidos e prazos longos.