Abril Laranja: Minas Gerais reforça ações de combate aos maus-tratos contra animais

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Abril é reconhecido mundialmente como o mês de prevenção à crueldade contra animais, e em Minas Gerais, o movimento Abril Laranja vem ganhando força com uma série de ações promovidas pelo Governo do Estado.

A campanha, focada especialmente na proteção de animais domésticos, como cães e gatos, busca conscientizar a população sobre os maus-tratos e fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

No estado, a iniciativa é liderada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e protetores independentes. Juntos, realizam ações educativas e incentivam a denúncia de casos de crueldade.

Patrícia Carvalho da Silva, superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, reforça a importância da campanha: “O Abril Laranja promove o respeito aos direitos dos animais e incentiva a participação ativa dos cidadãos na proteção e cuidado dos animais”.

Maus-tratos: o que são?

A legislação brasileira define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause dor, sofrimento, medo, privações, lesões ou até a morte do animal. Exemplos comuns incluem agressões físicas, abandono, falta de alimentação e água, ausência de cuidados veterinários, confinamento inadequado e exploração reprodutiva sem assistência.

A importância da prevenção

A superintendente explica que prevenir maus-tratos vai além de denunciar: exige educação continuada e práticas de guarda responsável. A Semad já desenvolve programas de castração, microchipagem, adoção consciente e capacitação de servidores, além de apoiar ONGs e abrigos. Há também uma busca constante pela integração entre municípios, Estado e sociedade para respostas mais rápidas às denúncias.

Legislação mais rígida

A legislação prevê punições severas para quem comete maus-tratos. A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei Estadual nº 22.231/2016 estabelecem sanções. Desde 2020, a Lei nº 14.064 determina pena de até cinco anos de reclusão para quem cometer crimes contra cães e gatos, além de multa e perda da guarda do animal.

Apesar dos avanços, os casos de crueldade ainda são recorrentes. Para Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, o Abril Laranja é essencial para dar visibilidade a essas situações. “A campanha mobiliza a população para agir, seja denunciando ou participando de ações educativas”, afirma.

Como denunciar?

Em Minas Gerais, qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos ligando para o número 155 (opção 7) ou pelo site da Semad. É importante fornecer informações detalhadas como endereço, identificação dos responsáveis e, se possível, anexar fotos, vídeos, laudos veterinários e testemunhos para facilitar a apuração.

Além disso, a população pode apoiar a causa promovendo campanhas de adoção, levando a educação sobre bem-estar animal a escolas e comunidades e auxiliando tutores em situação de vulnerabilidade.

Por que a cor laranja?

A cor laranja foi escolhida como símbolo da luta contra a violência, representando empatia, educação e respeito à vida. O movimento Abril Laranja teve início nos Estados Unidos, em 2006, promovido pela American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), em resposta ao crescente número de casos de crueldade contra animais.

Fonte:Agência Minas