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Acordo com aplicativos de transporte de pessoas deve ser concluído ainda em 2023


Reprodução

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na terça-feira (5) que espera concluir ainda neste ano o acordo entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos de transporte de pessoas, a exemplo da Uber, apesar de encontrar “dificuldade” por parte dos advogados das empresas para fechar a redação final.
Segundo ele, os termos do documento servirão de base para um projeto de lei que regula a relação trabalhista entre os empregadores e prestadores de serviço. O tema é uma das pautas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Com o transporte de pessoas, o acordo está formalizado, do ponto de vista dos valores, dos procedimentos, dos conceitos. Nós estamos com muita dificuldade de fechar a redação do acordo, porque a redação do acordo, na prática, será o projeto legislativo para submeter ao Parlamento para virar lei. E nós estamos com dificuldade ali entre os advogados, mas creio que a gente acerta ainda este ano”, disse Luiz Marinho, durante a live Conversa com o Presidente, realizada em Berlim, na Alemanha.
Já em relação aos trabalhadores de plataformas de aplicativos de entregas, o ministro pontuou que a conclusão do acordo esbarrar na questão salarial.
“Com os trabalhadores de entregas, não tem acordo, porque as empresas querem um salário, muito baixo, menos que salário-mínimo e isso é inaceitável do ponto de vista do nosso governo”, frisou.
“Fechando, encaminhando o acordo do transporte de pessoas, nós vamos propor ao senhor (presidente Lula), um projeto de lei com os mesmos conceitos em relação ao de entregadores”, concluiu.
Em junho, o governo federal instalou o Grupo de Trabalho para propor a regulação dos aplicativos. O GT é formado por representantes do Executivo Federal, empresas e trabalhadores.

Saque-aniversário
Em menos de uma semana, o ministro do Trabalho e Emprego voltou a repetir que não vai conseguir resolver este ano a questão do saque-aniversário do Fundo de Garantia de Tempo e Serviço (FGTS) para quem foi demitido. Ele espera sanar este problema ainda no início de 2024.
“Nós temos muita reclamação para falar aos trabalhadores que foram demitidos, mas não conseguem acessar o seu fundo de garantia (...). Nós não vamos conseguir resolver este ano. Mas, seguramente, no começo do ano. Nós estamos construindo as proposições legislativas para mandar para o Congresso Nacional para resolver em definitivo essa questão do Fundo de Garantia”, frisou Luiz Marinho.
O saque-aniversário possibilita ao empregado o trabalhador retirar parte do FGTS a cada ano, no mês do aniversário do trabalhador, mas caso a pessoa seja demitida, ela pode sacar apenas o valor referente à multa de rescisão. Ou seja, na prática, ela não pode consegue sacar o valor integral do saldo da conta.
Luiz Marinho tem criticado este ponto e alegado que essa condição cria “distorção” e “injustiça” para os trabalhadores.
Fonte: O Tempo
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