Advogado condenado e penas aumentadas por corrupção em presídio de Varginha; veja detalhes

Foto: Reprodução EPTV

A Justiça condenou um advogado e aumentou as penas de agentes públicos por crimes praticados em um esquema de corrupção dentro do Presídio de Varginha (MG), que veio à tona após a deflagração da "Operação Penitência", em 2022. Dois ex-diretores da unidade também receberam novas condenações pelo crime de peculato.

Em 2022, o Ministério Público, através do Grupo de Atuação de Combates ao Crime Organizado (GAECO) e da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Varginha, em ação conjunta com o DEPEN (Departamento Penitenciário de Minas Gerais), a Polícia Militar e a Polícia Civil, deflagraram a operação, destinada a desmantelar uma organização criminosa que agia dentro do presídio.

Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas de detentos para os mais diversos fins, entre eles transferência ou permanência na unidade local, onde o regime semiaberto é domiciliar, obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos. Advogados e particulares seriam intermediários das propinas.

Primeiras condenações

A primeira denúncia ajuizada pelo Ministério Público já havia sido julgada procedente pela Justiça.

O policial penal R. A. de O. R. foi condenado ao cumprimento da pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado e pagamento de multa pela prática de cinco crimes de corrupção passiva.

Já o também policial penal E. E. R, foi condenado a uma pena de 4 anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto e pagamento de multa pela prática do crime de corrupção passiva.

Os dois foram condenados à devolução de R$ 7,2 mil a título de indenização e ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil. Eles perderam seus cargos de policiais penais. A ação penal se encontra em fase de recurso.

2ª fase - Aumento das penas

A segunda denúncia, considerada a principal, também foi julgada procedente. Em maio do ano passado, cinco acusados foram condenados pela prática de 10 crimes, entre eles corrupção passiva, organização criminosa e embaraço às investigações.

Todos eles também foram condenados ao pagamento, além da multa, de R$ 20 mil a título de dano moral coletivo. Os agentes públicos também perderam seus cargos.

Em razão de recurso do Ministério Público, as penas fixadas foram aumentadas pela Justiça.

Condenação de advogado

Em razão de desmembramento do processo, o sexto réu acusado, o advogado F. G. L, foi o último a ser julgado. Ele foi condenado pela prática de três crimes de corrupção.

Conforme o MP, a pena foi fixada em 3 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, com substituição. O Ministério Público informou que recorreu da absolvição dele no tocante aos crimes de receptação qualificada e organização criminosa, bem como em razão da pena, que considerou diminuta.

Em contato com o g1, o advogado F. G. disse que está satisfeito com a absolvição dos crimes de organização criminosa e receptação, pois nunca teve envolvimento com quaisquer organizações criminosas e nem tinha conhecimento da existência de uma dentro da unidade prisional de Varginha.

Disse ainda que seu nome não deveria jamais estar inserido ou ser citado dentro desse contexto da nominada "Operação Penitência". F. G. também disse que quanto à condenação para cumprir pena de prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária, sua banca defensiva já interpôs o recurso de apelação e acredita também na absolvição junto aos tribunais superiores.

Condenações na 3ª fase

Na terceira fase da operação, foram oferecidas cinco novas denúncias contra sete pessoas pela prática de oito crimes (corrupção passiva, embaraço, informante do tráfico de drogas, peculato e tentativa de homicídio quadruplamente qualificado).

Conforme o MP, as ações penais se encontram em andamento, sendo que uma delas recebeu sentença. Os ex-diretores W. D. B e R. C. B, foram praticados pela prática do crime de peculato, pois se apropriaram de uma caminhonete modelo L200, que conforme o MP, receberam em depósito enquanto diretores do sistema prisional.

Cada um foi condenado ao cumprimento de nova pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, com substituição. O Ministério Público também recorreu da quantidade da pena, que considerou diminuta.

Segundo o MP, quatro ações penais ainda prosseguem em andamento. Os ex-diretores R. B. e W. B, seguem presos preventivamente. Das decisões condenatórias ainda cabem recursos para ambas as partes.

A "Operação Penitência" teve início em março de 2022. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra os investigados.

Fonte: G1