AGE-MG vence ação contra grupo empresarial que sonegava impostos em Minas Gerais

Reprodução

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra um grupo empresarial envolvido em operações simuladas para sonegar impostos. A fraude, que utilizava benefícios fiscais indevidos, gerou um prejuízo superior a R$ 35 milhões aos cofres públicos.

De acordo com o procurador Renato Antônio Rodrigues Rego, da Advocacia Regional em Divinópolis, as empresas realizavam importações por meio de companhias domiciliadas em outros estados para se beneficiarem de incentivos fiscais sobre o ICMS, ocultando que o verdadeiro destinatário das mercadorias era uma empresa localizada no Centro-Oeste de Minas.

Na decisão, o relator do caso, desembargador Alberto Vilas Boas, enfatizou que a prática não se tratava de um simples não pagamento de tributos, mas sim de um esquema fraudulento para evitar o recolhimento correto dos impostos ao Estado. Dessa forma, a responsabilidade foi estendida ao sócio-administrador das empresas, que responderá de forma solidária pelos valores devidos.

Os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Manoel dos Reis Morais acompanharam o voto do relator, consolidando a vitória da AGE-MG na ação.

Fonte: Agência Minas