Agentes de Saúde Agora Contam com Auxílio para Transporte Próprio
7 de nov. de 2024
Foto: Reprodução
Foi sancionada uma lei que assegura o pagamento de despesas de locomoção para agentes de saúde e combate a endemias que utilizam seus veículos pessoais no trabalho. A medida atende uma demanda histórica desses profissionais, especialmente importantes em regiões com poucas alternativas de transporte público. A lei foi assinada nesta quarta-feira (6), em uma reunião realizada no Palácio do Planalto.
Detalhes do novo auxílio
A Lei 11.350/2006 já estabelecia a responsabilidade de estados e municípios em cobrir os custos de transporte para agentes de saúde, mas sem menção à possibilidade de compensação pelo uso de transporte particular. A nova norma torna legal a opção de indenizar agentes que utilizam veículos próprios, uma prática até então informal em alguns municípios.
Contexto e relevância: O senador Weverton Rocha (PDT-MA), autor da proposta, destacou o papel essencial dos agentes que atuam em locais distantes, frequentemente em comunidades sem infraestrutura pública, oferecendo serviços de saúde e combate a doenças como dengue.
Rocha exemplificou que muitos agentes, até o momento, arcam pessoalmente com despesas de transporte para alcançar áreas rurais e periferias urbanas, locais onde o transporte público é precário ou inexistente.
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