Agosto Lilás reforça conscientização e combate à violência contra a mulher

Divulgação/Campanha nacional incentiva denúncias, amplia o acesso à informação e destaca os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em 2026.

O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, iniciativa nacional voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Instituída pela Lei nº 14.448/2022, a mobilização busca informar a população sobre os diferentes tipos de violência, incentivar as denúncias e fortalecer a rede de proteção às vítimas.

A campanha faz referência à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006. Em 2026, a legislação completa 20 anos como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil.

Criada após o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido, a lei estabeleceu mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica, endureceu as punições aos agressores e ampliou as medidas de proteção às vítimas.

Violência vai além das agressões físicas

Um dos objetivos centrais do Agosto Lilás é alertar que a violência contra a mulher não se resume às agressões físicas. A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar:

• Violência física: agressões que atingem a integridade corporal;

• Violência psicológica: ameaças, humilhações, perseguições, manipulações e outras ações que afetam a saúde emocional da vítima;

• Violência sexual: qualquer ato sexual sem consentimento ou que limite os direitos reprodutivos da mulher;

• Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, dinheiro ou objetos pessoais;

• Violência moral: calúnia, difamação e injúria que atentem contra a honra da vítima.

Reconhecer essas formas de violência é um passo fundamental para interromper ciclos de abuso e buscar ajuda.

Rede de apoio e canais de denúncia

Durante o Agosto Lilás, instituições públicas e privadas intensificam ações educativas para divulgar os direitos das mulheres e os serviços disponíveis para atendimento às vítimas.

Entre os principais canais de apoio está o Ligue 180, serviço gratuito que oferece orientação, acolhimento e encaminhamento para a rede de proteção. Em situações de emergência ou risco iminente, a recomendação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.

As vítimas também podem procurar atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Centros de Referência de Atendimento à Mulher, unidades de saúde, serviços de assistência social e no Poder Judiciário para solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A campanha reforça que combater a violência contra a mulher é uma responsabilidade de toda a sociedade e que denunciar é uma das principais formas de proteger vidas e romper o ciclo da violência.

Fonte: InformaçõesTRF