AGU entra com ação contra 12 entidades por fraudes bilionárias no INSS
gazetadevarginhasi
8 de mai.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar nesta quinta-feira (8) solicitando o bloqueio de bens de 12 entidades associativas e seis empresas envolvidas em um esquema que causou prejuízo estimado em R$ 2,56 bilhões ao INSS. Segundo o ministro Jorge Messias, as entidades foram criadas com o único propósito de aplicar fraudes contra aposentados e pensionistas.
A ação é baseada na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que responsabiliza juridicamente pessoas jurídicas por atos ilícitos contra a administração pública. A AGU afirma que as entidades foram constituídas com uso de “laranjas” e funcionaram como organizações criminosas sofisticadas, com envolvimento de agentes públicos e privados.
O escândalo foi revelado durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O esquema teria movimentado, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas.
A ação pede bloqueio dos bens necessários à reparação do dano e ao pagamento de futuras multas, já que as entidades atuavam como instrumentos de captação de recursos ilícitos via descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O governo federal, por determinação do presidente Lula, intensificou a apuração do caso, que já resultou na demissão de autoridades e mudanças no comando do INSS e da Previdência.
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