ALMG aprova projeto que garante recursos para atendimento a mulheres vítimas de violência

Foto: IA

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira (12/11), o Projeto de Lei (PL) 2.526/21, que assegura recursos para políticas públicas voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

A proposta é de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Originalmente, o texto previa a criação do Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, mas foi modificado durante a tramitação, uma vez que apenas o Poder Executivo pode propor a criação de fundos públicos.

Com a aprovação na forma do substitutivo aprovado em 1º turno, o projeto busca fortalecer as ações de enfrentamento à violência de gênero e garantir o funcionamento de políticas de acolhimento e proteção às vítimas em todo o estado.

Na mesma sessão, os deputados também aprovaram outras duas matérias de interesse do público feminino, reforçando o compromisso da Casa com a promoção dos direitos das mulheres em Minas Gerais.

📄 Leia o texto completo do projeto aqui

Fonte: ALMG