ALMG cobra divulgação de índice de reajuste de servidores em nova audiência nesta terça-feira

Divulgação/Foto: Alexandre Netto

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (15/4), às 9h30, no Auditório José Alencar, uma nova audiência pública para cobrar do Executivo estadual o cumprimento do artigo 1º da Lei 24.260/2022, que obriga a divulgação, até o fim de janeiro de cada ano, do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

Foram convidados os secretários de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes; de Governo, Marcelo Aro; e de Planejamento e Gestão, Sílvia Caroline Listgarten Dias. A ausência poderá motivar nova reunião com convocação formal, como adiantou o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do requerimento.

Segundo o parlamentar, a medida visa garantir o princípio da publicidade e da transparência, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele reforça que a omissão do Executivo impacta diretamente a organização das categorias, que aguardam posicionamento oficial sobre seus vencimentos.

Já confirmaram presença representantes de quatro entidades ligadas à segurança pública: Michael André Santos (Centro Social dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros), Márcio Simões Nabak (Sindicato dos Delegados de Polícia), Wemerson Silva de Oliveira (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil) e Sérgio Barbosa (Associação dos Policiais Civis).

Fonte: ALMG