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ALMG: emendas do ICMS sobre supérfluos vão ser analisadas na próxima semana

Parlamentares ainda não chegaram a um senso comum para o debate e, por isso, a análise foi remarcada para a próxima semana


Ontem, o PL recebeu 15 emendas e 39 substitutivos e foi encaminhado de volta à FFO. Reunião para discussão estava marcada para hoje, às 10h (foto: GD/ALMG)


A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) não analisou, nesta quinta-feira (21/9), propostas de modificação do Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema (Novo), que eleva de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos. Já que os parlamentares ainda não chegaram a um senso comum para o debate, a análise foi remarcada para segunda-feira (24/9).

Ontem, o PL recebeu 15 emendas e 39 substitutivos e foi encaminhado de volta à FFO. Uma reunião para a discussão estava marcada para hoje, às 10h. Em entrevista coletiva, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a proposta deverá ser votada pelo Plenário na próxima semana. Para vigorar a partir de janeiro de 2024, a norma tem que ser sancionada até o fim de setembro.

Os novos textos e emendas adicionados pelos parlamentares estipulam uma vigência para a cobrança majorada do imposto, uma vez que a proposta de Zema torna a cobrança permanente. Eles também reduzem o percentual de majoração de alíquota e incluem ou retiram produtos da lista de supérfluos.

Foram retirados da lista, por exemplo, ração para pets, celulares, bebidas artesanais, vinhos e cerveja sem álcool, refrigerantes, cosméticos e câmeras fotográficas. Por outro lado, estão incluídos jet-ski, veículos e outras máquinas de mineração, jatinhos, helicópteros e veículos de luxo e também a revenda de veículos de locação.

Também está proposta em emenda a prestação de contas semestral dos valores arrecadados pelo governo e do uso dos recursos.

O projeto destina a arrecadação dos supérfluos ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Durante as discussões em Plenário, deputados se manifestaram contrários à proposta e citaram desvio de recursos do FEM.

FONTE: ESTADO DE MINAS GERAIS

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