ALMG promove audiência sobre dignidade menstrual no Dia Internacional da Data
gazetadevarginhasi
27 de mai.
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Foto: Daniel Protzner
ALMG realiza audiência pública sobre dignidade menstrual no Dia Internacional da Data.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta terça-feira (27/5), audiência pública para discutir a importância das políticas públicas voltadas à dignidade e saúde menstrual no Estado. A reunião, requerida pela 1ª vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), terá início às 16 horas, no Plenarinho II.
A iniciativa coincide com o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, celebrado em 28 de maio, data que visa conscientizar sobre a pobreza menstrual e a necessidade de garantir acesso a produtos e condições de higiene adequadas para mulheres e pessoas que menstruam.
Leninha destaca que, em 2024, o Ministério da Saúde lançou o Programa Dignidade Menstrual, que distribui absorventes gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular. Atualmente, 31 mil estabelecimentos estão credenciados para fornecer os produtos, e até 24 de maio de 2024, 1,7 milhão de pessoas retiraram absorventes em cerca de 16,8 mil farmácias participantes.
O programa atende cerca de 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos cadastradas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita de até R$ 218, estudantes de baixa renda da rede pública ou em situação de rua. Além da distribuição, o programa inclui formação de agentes públicos e ações educativas sobre saúde menstrual.
Na esfera estadual, a deputada Leninha é autora dos Projetos de Lei 1.428/20 e 818/23, que resultaram na Lei Estadual 23.904/21, estabelecendo a política de dignidade e saúde menstrual em Minas Gerais. A norma prevê o acesso prioritário a absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social, com distribuição em escolas públicas, unidades básicas de saúde, unidades de acolhimento, presídios, maternidades do SUS e demais unidades de saúde.
“É fundamental que o governo de Minas implemente essa política pública com recursos próprios e articule parcerias com o governo federal, municípios, iniciativa privada e organizações não governamentais para garantir a disponibilização e distribuição gratuita dos itens”, enfatiza a deputada.
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