Alvo de críticas, prefeitura de SP assina contrato para instalar câmeras de reconhecimento facial
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou na manhã desta segunda-feira o contrato para a instalação de câmeras de monitoramento por reconhecimento facial no Centro de São Paulo. A tecnologia foi questionada na Justiça por possível viés discriminatório racial e risco à privacidade de dados.
O contrato com o consórcio vencedor do pregão do Smart Sampa prevê a instalação de 200 câmeras até outubro deste ano e 20 mil equipamentos até 2024. O objetivo é ajudar no combate à criminalidade e ao tráfico de drogas, que vêm degradando a região central e levantando críticas ao poder público. A região abriga a Cracolândia, simbólico ponto de uso e venda de drogas a céu aberto para centenas de usuários.
O Smart Sampa visa integrar ações de monitoramento das Polícias Civil e Militar e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) com as da Companhia Estadual de Trânsito (CET), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do Metrô e do Samu. Os aparelhos devem ser instalados no entorno de estabelecimentos como escolas, unidades básicas de saúde (UBS), parques e em áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade.
Nunes afirmou que a captação de imagens de eventuais suspeitos de cometimento de crimes não será transferido automaticamente para as forças policiais. Os registros devem passar primeiro por um comitê do qual participará a Controladoria-Geral do Município, que vai analisar o conteúdo antes do envio. O comitê será composto incialmente de sete pastas, entre elas a de Segurança Urbana, Transportes, CET e SPTrans, e eventualmente terá a participação da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Após críticas ao projeto em razão de possível discriminação racial e violação de dados pessoais, o prefeito disse que a gestão municipal se preocupou com a questão:
— Nosso principal desafio no processo é a proteção de dados. (Queremos) Colocar um sistema eficiente que ajude as forças policias e que dê segurança à população, mas com responsabilidade muito grande, atendendo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) — declarou Nunes.
O secretário-adjunto de Segurança Pública, Junior Fagotti, afirmou que não haverá viés racional no projeto porque as câmeras, diz ele, não são capazes de identificar cor de pele.
Cronograma do projeto
Agosto de 2023: assinatura do contrato e início da operação;
Outubro de 2023: 200 câmeras instaladas inicialmento no Centro
Fevereiro de 2024: 5 mil câmeras instaldas
Agosto de 2024: 10 mil câmeras instaladas
Dezembro de 2024: 20 mil câmeras instaladas
Críticas e disputa judicial
O Smart Sampa foi anunciado em agosto do ano passado como uma das principais apostas de Nunes para aumentar a segurança na capital, especialmente no Centro, onde houve aumento de furtos e roubos desde o ano passado.
A tecnologia de reconhecimento facial em massa, porém, é alvo de críticas e processos na Justiça, já que entidades defensoras de direitos humanos e de proteção de dados pessoais apontam que a ferramenta pode ter viés discriminatório contra pessoas negras e que não haveria garantias de que os dados dos cidadãos serão protegidos.
Em 18 de maio, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, havia determinado a suspensão do edital após vereadoras do PSOL questionarem a legitimidade jurídica do sistema de monitoramento.
Entretanto, em 23 de maio, a desembargadora Paola Lorena, do Tribunal de Justiça paulista, revogou a proibição ao considerar que não há “evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais".
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