Amazônia: Apenas 5% das condenações por desmatamento geram indenizações

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Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) destaca um dos principais desafios da Justiça ambiental: assegurar que os responsáveis pelo desmatamento ilegal na Amazônia paguem pelos danos causados e promovam a recuperação da floresta.

O estudo analisou mais de 3,5 mil ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e revelou que apenas 5% das condenações por desmatamento ilegal resultam no pagamento de indenizações.

A pesquisa abrangeu ações civis públicas entre 2017 e 2020 e identificou um aumento nas responsabilizações por danos materiais e morais.

No entanto, esses números ainda são baixos quando comparados ao impacto ambiental causado na região amazônica. Além disso, não há garantia de que as multas aplicadas sejam efetivamente usadas para a recuperação do bioma.

O estudo acompanhou as três primeiras fases do Programa Amazônia Protege, que utiliza imagens de satélite e dados públicos para identificar os responsáveis pelos desmatamentos ilegais e instaurar ações judiciais contra eles.

"É positivo ver o aumento das responsabilizações e que os tribunais têm mantido entendimento favorável às condenações baseadas em provas obtidas remotamente. O desafio agora é garantir que as indenizações sejam pagas e que as áreas desmatadas sejam recuperadas", afirmou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.

As ações analisadas buscam responsabilizar os infratores na esfera cível, onde é possível exigir indenizações por danos materiais e morais, além de determinar a recuperação da floresta. Essa é uma das três formas de responsabilização previstas pela legislação brasileira, junto com as esferas administrativa e criminal.

Apesar de um aumento nas responsabilizações, o cumprimento das punições ainda é baixo. Em comparação com 2020, o número de ações com sentenças favoráveis cresceu, mas 66% das ações resultaram em outros desfechos: 42% foram extintas por falta de provas, 13% foram julgadas improcedentes, 7% transferidas para a Justiça Estadual e 3% foram anuladas.

Das 640 sentenças favoráveis e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que totalizaram R$ 251,9 milhões em indenizações, apenas 37 (5%) foram efetivamente pagas. Além disso, o estudo aponta que, mesmo quando as indenizações são pagas, não há garantia de que os valores serão usados para a recuperação da Amazônia.

Embora o MPF tenha sugerido que os recursos fossem destinados a órgãos ambientais, a maior parte do dinheiro foi encaminhada para fundos públicos gerais, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, sem destinação específica para a região amazônica.

Fonte:Cnn