Organizações ambientais expressaram forte oposição à aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.168/21, que permite a derrubada de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para a construção de infraestrutura de irrigação e bebedouros para animais. A proposta, que altera o Código Florestal Brasileiro, foi aprovada por 37 votos a 13 e já passou pelas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, seguindo agora para o plenário da Câmara.
O Observatório do Código Florestal, que reúne 45 entidades ligadas à questão ambiental, divulgou uma nota criticando duramente a medida, classificando-a como um "retrocesso significativo" na proteção ambiental do Brasil. Segundo a organização, o projeto facilita o desmatamento em áreas críticas, comprometendo a segurança hídrica, alimentar e a biodiversidade do país, além de aumentar a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos, que têm se tornado cada vez mais frequentes.
A nota pública também ressalta que o projeto prioriza interesses econômicos privados em detrimento do interesse público, especialmente em relação à preservação de recursos vitais como a água. O Observatório argumenta que as APPs desempenham um papel fundamental na manutenção da qualidade e quantidade de água que abastece tanto as áreas urbanas quanto as rurais, sendo essenciais para a sustentabilidade da produção agropecuária e para a mitigação dos efeitos de eventos climáticos extremos.
A manifestação dos ambientalistas destaca ainda que a aprovação do projeto ignora desastres climáticos recentes, como o ocorrido no Rio Grande do Sul, onde uma lei estadual similar já havia sido aprovada, e a crise hídrica na região amazônica, onde a redução do fluxo de água, causada pelo assoreamento dos rios, tem comprometido o abastecimento de diversas populações.
Fonte:AgenciaBrasil
Comments