Anac aprova envio de R$ 426 milhões para reconstrução do Aeroporto Salgado Filho

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta sexta-feira (23), o pagamento de R$ 425,96 milhões à concessionária Fraport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). O valor será utilizado para a reconstrução do aeroporto, que sofreu graves danos devido às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. A medida ainda depende da aprovação do Ministério de Portos e Aeroportos.

As enchentes resultaram no fechamento do aeroporto de 3 de maio a 15 de julho, quando as atividades foram retomadas parcialmente. A expectativa é que o funcionamento completo seja restabelecido até 16 de dezembro. A Fraport estimou os prejuízos em cerca de R$ 1 bilhão e solicitou auxílio do governo federal para as obras de reparo.

Do montante aprovado, R$ 362,22 milhões serão destinados ao início das obras de reconstrução, enquanto R$ 63,94 milhões irão para a manutenção das atividades aeroportuárias até a conclusão das obras. A Anac consultou a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de aprovar o repasse, que reconheceu a legalidade da revisão do contrato de concessão devido a eventos adversos imprevisíveis.