Anatel expande regra que obriga uso do prefixo 0303 para ligações indesejadas

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a ampliação da regra que obriga empresas a utilizarem o prefixo 0303 em suas ligações telefônicas. A medida, que entrará em vigor a partir de 5 de janeiro do próximo ano, agora se aplica a qualquer instituição que realize mais de 10 mil chamadas diárias, não apenas às empresas de telemarketing. O objetivo é reduzir o volume de ligações indesejadas e aumentar a proteção à privacidade dos consumidores.

Criado em 2022, o prefixo 0303 permite identificar chamadas de empresas, facilitando o bloqueio de ligações não autorizadas pelos consumidores. A nova regra também prevê o controle do uso de números de celulares para grandes volumes de chamadas, sujeitando os responsáveis ao bloqueio da capacidade de usar recursos de telefonia.