Aneel Aprova Repasse de R$ 451,4 Milhões para Amazonas Energia, Custos Serão Cobertos pelos Consumidores
Na última terça-feira, 27, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um repasse de R$ 451,4 milhões para a distribuidora Amazonas Energia, que será financiado através da conta de luz de todos os consumidores. Esse apoio financeiro foi viabilizado pela Medida Provisória 1.232, assinada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo dos repasses é aliviar as obrigações financeiras e regulatórias da Amazonas Energia, tornando-a mais atrativa para investidores. Pouco depois da assinatura da MP, a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, formalizou uma proposta de compra da distribuidora, que atualmente enfrenta um endividamento significativo.
Além de retirar requisitos regulatórios, a Medida Provisória de Lula isentou a empresa de pagar pela energia adquirida de usinas termoelétricas da J&F, grupo controlado pelos irmãos Batista. Esses custos foram transferidos para a Conta de Energia de Reserva, que compõe o valor da energia paga por todos os consumidores.
O repasse de R$ 451,4 milhões será feito através da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo utilizado para subsidiar os custos de geração em sistemas isolados, e será pago pelos consumidores. O valor será distribuído em duas parcelas ao longo de quatro meses. A primeira parte, de R$ 39,06 milhões mensais, cobre custos operacionais flexibilizados, enquanto a segunda, de R$ 73,8 milhões mensais, é referente à dispensa de critérios de eficiência.
Privatizada em 2018, a Amazonas Energia passou a ser controlada pelo consórcio Oliveira Energia. Para viabilizar a licitação, o governo Temer concedeu um período de carência de cinco anos para a aplicação de parâmetros de eficiência econômica e energética. O governo Lula prorrogou esse alívio financeiro por mais 120 dias, mas a empresa continua enfrentando déficits operacionais significativos.
A operação da Amazonas Energia tem sido sustentada por empréstimos e aportes da Eletrobras, sua antiga controladora. O governo justificou a medida como necessária para evitar o agravamento da situação financeira da empresa durante a transição de controle societário e para assegurar a continuidade do serviço público.
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